Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Estado estabelece normas da substituição tributária de mercadorias com redução de base de cálculo

Decreto-RJ 43213/2011

01/10/2011 12:41

430 acessos

Rio de Janeiro

Diferido o imposto incidente nas operações com equipamentos destinados a geração de energia eólica e solar

Decreto-RJ 43210/2011

01/10/2011 12:41

335 acessos

Rio de Janeiro

Estado estabelece normas da substituição tributária de mercadorias com redução de base de cálculo

Decreto-RJ 43213/2011

01/10/2011 12:41

430 acessos

Rio de Janeiro

Governo concede benefício fiscal aos fabricantes de papel

Decreto-RJ 43209/2011

01/10/2011 12:41

849 acessos

Rio de Janeiro

Governo concede benefício fiscal aos fabricantes de papel

Decreto-RJ 43209/2011

01/10/2011 12:41

849 acessos

Minas Gerais

Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-MG 18/2011

01/10/2011 12:41

224 acessos

Minas Gerais

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA-MG 8/2011

01/10/2011 12:41

251 acessos

Minas Gerais

Varejistas revendedores de colchões poderão usar equipamento POS não integrado ao ECF

Decreto-MG 45738/2011

01/10/2011 12:41

276 acessos

Minas Gerais

Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-MG 18/2011

01/10/2011 12:41

224 acessos

Minas Gerais

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA-MG 8/2011

01/10/2011 12:41

251 acessos

Minas Gerais

Estado retifica ato que estabeleceu valores da substituição tributária do ICMS para operações com energético, isotônico e refrigerante

Portaria SUTRI-MG 119/2011

01/10/2011 12:41

277 acessos

Minas Gerais

Estado retifica ato que estabeleceu valores da substituição tributária do ICMS para operações com energético, isotônico e refrigerante

Portaria SUTRI-MG 119/2011

01/10/2011 12:41

277 acessos

Espírito Santo

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA-ES 8/2011

01/10/2011 12:41

271 acessos

Espírito Santo

Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-ES 18/2011

01/10/2011 12:41

259 acessos

Espírito Santo

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA-ES 8/2011

01/10/2011 12:41

271 acessos

Espírito Santo

Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-ES 18/2011

01/10/2011 12:41

259 acessos

Espírito Santo

Concedido prazo para retificação da EFD sem a necessidade de requerimento

Decreto -R-ES 2859/2011

01/10/2011 12:41

598 acessos

Espírito Santo

Concedido prazo para retificação da EFD sem a necessidade de requerimento

Decreto -R-ES 2859/2011

01/10/2011 12:41

598 acessos

Espírito Santo

Estado concede benefício fiscal para operações internas com máquinas e equipamentos

Decreto -R-ES 2857/2011

01/10/2011 12:41

272 acessos

Espírito Santo

Estado concede benefício fiscal para operações internas com máquinas e equipamentos

Decreto -R-ES 2857/2011

01/10/2011 12:41

272 acessos

Paraná

Ato COTEPE/PMPF-PR 18/2011

29/09/2011 21:33

199 acessos

Rio Grande do Sul

Lei-RS 13794/2011

29/09/2011 21:33

180 acessos

Rio Grande do Sul

Lei-RS 13794/2011

29/09/2011 21:33

180 acessos

Rio Grande do Sul

Ato COTEPE/PMPF-RS 18/2011

29/09/2011 21:33

263 acessos

Rio Grande do Sul

Ato COTEPE/PMPF-RS 18/2011

29/09/2011 21:33

263 acessos

Paraná

Ato COTEPE/PMPF-PR 18/2011

29/09/2011 21:33

199 acessos

Pernambuco

Decreto-PE 37146/2011

29/09/2011 21:33

385 acessos

Pernambuco

Decreto-PE 37144/2011

29/09/2011 21:33

378 acessos

Pernambuco

Decreto-PE 37145/2011

29/09/2011 21:33

241 acessos

Pernambuco

Decreto-PE 37146/2011

29/09/2011 21:33

385 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS