Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Portaria SUTRI-MG 754/2018
07/08/2018 05:58
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Minas Gerais
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Portaria SEFAZ-MT 107/2018
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Decreto-SP 63643/2018
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Decreto-MG 47467/2018
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Resolução SF-MG 5162/2018
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 59/2018
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Portaria SUT-RJ 153/2018
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Resolução Sefaz-RJ 288/2018
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Instrução Normativa SEFAZ-CE 38/2018
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 753/2018
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 835/2018
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2018
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Instrução Normativa SEF-AL 41/2018
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 38/2018
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 56/2018
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 55/2018
01/08/2018 13:16
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Portaria SEFAZ-SE 202/2018
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Paraíba
Decreto-PB 38498/2018
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Decreto-PB 38471/2018
01/08/2018 11:04
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Espírito Santo
Portaria S/N-R SEFAZ-ES 0/2018
01/08/2018 10:38
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15054/2018
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Protocolo ICMS 51/2018
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 57/2018
01/08/2018 10:11
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Instrução Normativa CAT-PE 26/2018
01/08/2018 08:51
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