Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Mato Grosso

Estado dispõe sobre o diferimento nas importações

Decreto-MT 1561/2018

03/07/2018 17:39

187 acessos

Rio de Janeiro

Alerj rejeita vetos da Lei que reduziu a alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel

Lei-RJ 7982/2018

03/07/2018 10:54

286 acessos

Amapá

Fazenda dispõe sobre o ressarcimento do ICMS-ST

Instrução Normativa SEFAZ-AP 5/2018

03/07/2018 10:32

292 acessos

São Paulo

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS

Comunicado DA-SP 50/2018

02/07/2018 10:23

395 acessos

Minas Gerais

Estado altera o RICMS com relação ao crédito acumulado

Decreto-MG 47440/2018

02/07/2018 10:06

315 acessos

Goiás

Estado altera o percentual do ICMS devido para o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica

Instrução Normativa-GO 1404/2018

02/07/2018 09:44

210 acessos

Minas Gerais

Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI-MG 743/2018

02/07/2018 08:59

399 acessos

Bahia

Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS

Instrução Normativa SAT-BA 3/2018

02/07/2018 07:30

447 acessos

Tocantins

Fazenda sobre a obrigatoriedade de utilização da NFC-e

Portaria SEFAZ-TO 510/2018

01/07/2018 20:36

1,3k acessos

Mato Grosso

Estado institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Lei-MT 10709/2018

01/07/2018 20:29

860 acessos

Mato Grosso

Estado adere a benefício fiscal

Lei-MT 10708/2018

01/07/2018 20:23

547 acessos

Santa Catarina

SC altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais

Decreto-SC 1649/2018

29/06/2018 20:41

346 acessos

Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho

Instrução Normativa SRE-GO 143/2018

29/06/2018 11:51

299 acessos

Goiás

Sefaz dispõe sobre as medidas facilitadoras para quitação de débitos fiscais

Instrução Normativa-GO 1403/2018

29/06/2018 11:39

292 acessos

Roraima

Estado incorpora regras do Confaz

Decreto -E-RR 25490/2018

29/06/2018 10:32

618 acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PE 46180/2018

29/06/2018 09:53

396 acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PE 46179/2018

29/06/2018 09:50

475 acessos

Rio de Janeiro

Sefaz disciplina disposições relativas ao ICMS devido na prestação de serviços de transporte

Resolução SEFAZ-RJ 266/2018

29/06/2018 09:50

1,7k acessos

Pernambuco

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PE 46178/2018

29/06/2018 09:47

308 acessos

Amazonas

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Resolução SEFAZ-AM 15/2018

29/06/2018 09:09

406 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre a substituição tributária com pneumáticos

Decreto-PE 46176/2018

29/06/2018 07:57

470 acessos

Roraima

Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para julho/2018

Comunicado SEFAZ-RR 0/2018

28/06/2018 18:51

358 acessos

Mato Grosso do Sul

Assembleia Legislativa ratifica atos Confaz

Decreto Legislativo-MS 603/2018

28/06/2018 14:41

300 acessos

Mato Grosso

Estado dispõe sobre a adesão de benefício fiscal

Lei-MT 10707/2018

28/06/2018 10:59

243 acessos

Maranhão

Estado introduz alterações no RICMS

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 7/2018

28/06/2018 10:54

311 acessos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ-MA 218/2018

28/06/2018 10:49

270 acessos

Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT-MS 2630/2018

28/06/2018 10:37

366 acessos

Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT-MS 2629/2018

28/06/2018 10:33

279 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MS 15032/2018

28/06/2018 10:22

298 acessos

Minas Gerais

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MG 47438/2018

28/06/2018 10:16

243 acessos

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