Minas Gerais
Confaz prorroga benefício de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para aproveitamento das energias solar e eólica
Convênio ICMS-MG 124/2010
07/08/2010 20:45
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 124/2010
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Convênio ICMS-ES 124/2010
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Bahia
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Convênio ICMS-RJ 124/2010
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 124/2010
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 177/2010
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Pernambuco
Decreto-PE 35381/2010
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Pernambuco
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Pernambuco
Portaria SF-PE 128/2010
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Pernambuco
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 29/2010
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Ceará
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Pernambuco
Portaria SF-PE 130/2010
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42575/2010
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Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 6/2010
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Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 6/2010
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 28/2010
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 28/2010
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 30/2010
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2558/2010
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Pernambuco
Decreto-PE 35376/2010
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2558/2010
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Pernambuco
Decreto-PE 35376/2010
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Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 8/2010
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