Bahia
Divulgada a pauta de café cru em grãos
Instrução Normativa SAT-BA 31/2010
11/07/2010 00:11
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 31/2010
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Bahia
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Santa Catarina
Ato COTEPE/ICMS-SC 22/2010
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Paraná
Ato COTEPE/ICMS-PR 22/2010
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Bahia
Ato COTEPE/ICMS-BA 22/2010
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Pernambuco
Ato COTEPE/ICMS-PE 22/2010
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Ato COTEPE/ICMS-DF 22/2010
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São Paulo
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Minas Gerais
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Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 22/2010
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 22/2010
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 52/2010
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Paraná
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Pernambuco
Portaria SF-PE 107/2010
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Goiás
Lei-GO 17057/2010
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 304/2010
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 84/2010
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Bahia
Convênio ICMS-BA 84/2010
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Rio Grande do Sul
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