São Paulo
CAT dispõe sobre o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
Portaria CAT-SP 27/2018
05/04/2018 10:20
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São Paulo
Portaria CAT-SP 27/2018
05/04/2018 10:20
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 30/2018
04/04/2018 19:44
249 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 7/2018
04/04/2018 14:56
445 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 45813/2018
04/04/2018 14:49
391 acessos
Mato Grosso
Lei-MT 10695/2018
04/04/2018 14:38
371 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 27841/2018
04/04/2018 14:33
304 acessos
Alagoas
Comunicado SERE-AL 11/2018
04/04/2018 14:24
291 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53996/2018
04/04/2018 10:39
605 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 22/2018
03/04/2018 12:12
1,8k acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10814/2018
03/04/2018 11:02
650 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 729/2018
03/04/2018 08:56
480 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 9/2018
03/04/2018 07:35
970 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 44/2018
02/04/2018 14:49
680 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1420/2018
02/04/2018 14:19
747 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 45/2018
02/04/2018 11:47
2,9k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 35/2018
02/04/2018 11:42
1,6k acessos
Roraima
Decreto -E-RR 24914/2018
02/04/2018 11:33
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 2/2018
02/04/2018 10:51
294 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 134/2018
02/04/2018 09:34
318 acessos
Acre
Decreto-AC 8701/2018
30/03/2018 16:49
338 acessos
Piauí
Decreto-PI 17691/2018
30/03/2018 16:43
366 acessos
Rondônia
Decreto-RO 22699/2018
30/03/2018 16:40
366 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2018
29/03/2018 15:04
331 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14979/2018
29/03/2018 11:04
586 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 45807/2018
29/03/2018 10:54
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 11/2018
29/03/2018 10:49
320 acessos
Maranhão
Decreto-MA 33927/2018
29/03/2018 10:37
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