Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Ceará

Estabelecidas normas para fabricante ou importador de ECF

Convênio ICMS-CE 104/2009

26/12/2009 22:25

319 acessos

Distrito Federal

Estabelecidas normas para fabricante ou importador de ECF

Convênio ICMS-DF 104/2009

26/12/2009 22:25

227 acessos

Goiás

Estabelecidas normas para fabricante ou importador de ECF

Convênio ICMS-GO 104/2009

26/12/2009 22:25

238 acessos

São Paulo

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-SP 101/2009

26/12/2009 22:25

244 acessos

Bahia

Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

Convênio ICMS-BA 98/2009

26/12/2009 22:25

217 acessos

Pernambuco

Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

Convênio ICMS-PE 98/2009

26/12/2009 22:25

206 acessos

Ceará

Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

Convênio ICMS-CE 98/2009

26/12/2009 22:25

256 acessos

Distrito Federal

Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

Convênio ICMS-DF 98/2009

26/12/2009 22:25

244 acessos

Goiás

Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

Convênio ICMS-GO 98/2009

26/12/2009 22:25

249 acessos

Rio de Janeiro

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-RJ 101/2009

26/12/2009 22:25

264 acessos

São Paulo

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-SP 101/2009

26/12/2009 22:25

244 acessos

Minas Gerais

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-MG 101/2009

26/12/2009 22:25

244 acessos

Espírito Santo

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-ES 101/2009

26/12/2009 22:25

211 acessos

Bahia

Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

Convênio ICMS-BA 98/2009

26/12/2009 22:25

217 acessos

Pernambuco

Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

Convênio ICMS-PE 98/2009

26/12/2009 22:25

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Ceará

Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

Convênio ICMS-CE 98/2009

26/12/2009 22:25

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Distrito Federal

Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

Convênio ICMS-DF 98/2009

26/12/2009 22:25

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Goiás

Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública

Convênio ICMS-GO 98/2009

26/12/2009 22:25

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Rio de Janeiro

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-RJ 101/2009

26/12/2009 22:25

264 acessos

Minas Gerais

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-MG 101/2009

26/12/2009 22:25

244 acessos

Espírito Santo

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-ES 101/2009

26/12/2009 22:25

211 acessos

Rio Grande do Sul

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-RS 101/2009

26/12/2009 22:25

207 acessos

Paraná

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-PR 101/2009

26/12/2009 22:25

212 acessos

Paraná

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-PR 101/2009

26/12/2009 22:25

212 acessos

Pernambuco

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-PE 101/2009

26/12/2009 22:25

213 acessos

Bahia

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-BA 101/2009

26/12/2009 22:25

230 acessos

Santa Catarina

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-SC 101/2009

26/12/2009 22:25

213 acessos

Santa Catarina

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-SC 101/2009

26/12/2009 22:25

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Bahia

Estado de Rondônia é excluído de Convênio ICMS 55/2005

Convênio ICMS-BA 101/2009

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Rio Grande do Sul

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