São Paulo
ST: CAT firma entendimento sobre a saída de mercadoria de estabelecimento substituído, com imposto retido, destinada a estabelecimento industrial
Decisão Normativa CAT-SP 14/2009
13/10/2009 11:53
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Resolução PGE-RJ 2690/2009
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 80/2009
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Instrução Normativa SAT-GO 103/2009
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Bahia
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Goiás
Convênio ICMS-GO 89/2009
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