Santa Catarina
CONFAZ retifica Convênio ICMS que alterou as regras relativas à análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
Convênio ICMS-SC 31/2009
01/07/2009 21:28
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Convênio ICMS-SC 31/2009
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Convênio ICMS-SC 39/2009
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Portaria SEF-SC 117/2009
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Portaria SEF-SC 117/2009
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Ato COTEPE/PMPF-PE 12/2009
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Resolução CGSN-PE 60/2009
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Convênio ICMS-PE 39/2009
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Ato COTEPE/PMPF-PE 12/2009
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Ato COTEPE/MVA-PE 5/2009
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Resolução CGSN-PE 60/2009
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Convênio ICMS-PE 39/2009
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Instrução Normativa SRE-PE 9/2009
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Convênio ICMS-PE 31/2009
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Portaria SF-PE 97/2009
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Ato COTEPE/ICMS-PE 23/2009
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Convênio ICMS-PE 31/2009
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Ato COTEPE/PMPF-GO 12/2009
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