São Paulo
Programa se destina ao apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte que tenham sede no Estado de São Paulo e cuja receita bruta anual não ultrapasse R$ 2.400.000,00
Decreto-SP 54227/2009
01/05/2009 01:12
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São Paulo
Decreto-SP 54227/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 58/2009
01/05/2009 01:12
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Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 58/2009
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Trabalho e Previdência
Resolução CGSN 58/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 3/2009
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 8/2009
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Resolução CGSN-RJ 58/2009
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Portaria ST-RJ 565/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 3/2009
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Ato COTEPE/MVA-RJ 4/2009
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 8/2009
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Resolução CGSN-RJ 58/2009
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Portaria ST-RJ 565/2009
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Resolução SEFAZ-RJ 197/2009
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Ato COTEPE/PMPF-PR 8/2009
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Ato COTEPE/MVA-PR 4/2009
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Ato COTEPE/PMPF-PR 8/2009
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Lei-PR 16017/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-PR 3/2009
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Resolução CGSN-PR 58/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-PR 3/2009
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Protocolo ICMS-PR 18/2009
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Resolução CGSN-MG 58/2009
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Portaria SUTRI-MG 37/2009
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