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Prorrogado prazo para cumprimento de obrigação acessória

Decreto-DF 29903/2009

03/01/2009 14:19

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Estado reduz a base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicação destinada à empresa de

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CAT altera regras relativas ao apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural

Portaria CAT-SP 161/2009

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Goiás estabelece regras para entrega de arquivo digital

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03/01/2009 14:19

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Prorrogada a redução de base de cálculo nas operações interestaduais sujeitas ao regime de cobrança monofásica do PIS/PASEP e da COFINS

Convênio ICMS-SP 160/2009

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Bahia

Prorrogada a redução de base de cálculo nas operações interestaduais sujeitas ao regime de cobrança monofásica do PIS/PASEP e da COFINS

Convênio ICMS-BA 160/2009

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Ceará

Prorrogada a redução de base de cálculo nas operações interestaduais sujeitas ao regime de cobrança monofásica do PIS/PASEP e da COFINS

Convênio ICMS-CE 160/2009

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Prorrogada a redução de base de cálculo nas operações interestaduais sujeitas ao regime de cobrança monofásica do PIS/PASEP e da COFINS

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Prorrogada a redução de base de cálculo nas operações interestaduais sujeitas ao regime de cobrança monofásica do PIS/PASEP e da COFINS

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Prorrogada a redução de base de cálculo nas operações interestaduais sujeitas ao regime de cobrança monofásica do PIS/PASEP e da COFINS

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