Espírito Santo
Governo dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível
Decreto-ES 4693/2020
23/07/2020 09:58
197 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 4693/2020
23/07/2020 09:58
197 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 4691/2020
23/07/2020 09:31
91 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 967/2020
23/07/2020 09:01
65 acessos
Acre
Lei-AC 3641/2020
22/07/2020 11:50
57 acessos
Acre
Lei Complementar-AC 371/2020
22/07/2020 11:47
93 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 683/2020
22/07/2020 10:58
1,4k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 54/2020
22/07/2020 09:31
1,7k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 965/2020
22/07/2020 08:47
131 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 41/2020
22/07/2020 08:42
344 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 41000/2020
21/07/2020 14:41
59 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40999/2020
21/07/2020 14:37
99 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40998/2020
21/07/2020 14:34
55 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 44/2020
21/07/2020 11:46
553 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 41001/2020
21/07/2020 09:03
1,6k acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 175/2020
20/07/2020 10:24
11,2k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55369/2020
20/07/2020 10:00
174 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40994/2020
17/07/2020 07:12
60 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40992/2020
17/07/2020 07:07
94 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48008/2020
16/07/2020 09:54
100 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 16/2020
16/07/2020 09:01
130 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 182/2020
16/07/2020 08:46
44 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 188/2020
15/07/2020 10:32
1,7k acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40983/2020
14/07/2020 11:13
362 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 116/2020
14/07/2020 11:04
318 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 38/2020
14/07/2020 08:33
490 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 182/2020
13/07/2020 14:30
80 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 46/2020
13/07/2020 12:02
1,8k acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40973/2020
13/07/2020 11:47
64 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40971/2020
13/07/2020 11:25
55 acessos
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