Santa Catarina
Aprovados novos modelos de declaração, ficha cadastral e termos de compromisso para uso de sistema eletrônico de processamento de dados e ECF
Portaria SEF-SC 21/2008
23/02/2008 16:31
539 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 21/2008
23/02/2008 16:31
539 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 9/2008
23/02/2008 16:31
172 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 891/2008
23/02/2008 16:31
250 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 31400/2008
23/02/2008 16:31
202 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEDES-ES 3/2008
23/02/2008 16:31
309 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2015/2008
23/02/2008 16:31
215 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/SEC-RJ 27/2008
23/02/2008 16:31
238 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41188/2008
23/02/2008 16:31
421 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41175/2008
23/02/2008 16:31
278 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 28780/2008
23/02/2008 16:31
338 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 9/2008
23/02/2008 16:31
206 acessos
Bahia
Portaria SF-BA 71/2008
23/02/2008 16:31
310 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 28780/2008
23/02/2008 16:31
338 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 9/2008
23/02/2008 16:31
206 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 10/2008
23/02/2008 16:31
223 acessos
Bahia
Portaria SF-BA 71/2008
23/02/2008 16:31
310 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 12/2008
23/02/2008 16:31
279 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44724/2008
23/02/2008 16:31
308 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 8/2008
23/02/2008 16:31
199 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 13/2008
23/02/2008 16:31
529 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4099/2008
23/02/2008 16:31
252 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 8/2008
23/02/2008 16:31
199 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 13/2008
23/02/2008 16:31
529 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4099/2008
23/02/2008 16:31
252 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 8/2008
23/02/2008 16:31
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 4/2008
23/02/2008 16:31
249 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 38/2008
23/02/2008 16:31
217 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 3/2008
23/02/2008 16:31
307 acessos
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