Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Pernambuco

Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas

Instrução Normativa CAT-PE 21/2017

01/09/2017 08:44

650 acessos

Todos os Estados

Confaz ratifica o Convênio que prorroga a isenção do ICMS para saídas de locomotivas

Ato Declaratório Confaz 18/2017

31/08/2017 10:59

360 acessos

Todos os Estados

Confaz ratifica o Convênio que prorroga a isenção do ICMS para saídas de locomotivas

Ato Declaratório Confaz 18/2017

31/08/2017 10:59

360 acessos

Todos os Estados

Confaz republica o Ato que consolida as margens de valor agregado nas operações com combustíveis

Ato Cotepe/ICMS 42/2017

31/08/2017 10:36

459 acessos

Todos os Estados

Confaz republica o Ato que consolida as margens de valor agregado nas operações com combustíveis

Ato Cotepe/ICMS 42/2017

31/08/2017 10:36

459 acessos

Minas Gerais

Estado alterao RICMS com relação à isenção

Decreto-MG 47245/2017

31/08/2017 10:34

615 acessos

Minas Gerais

Estado alterao RICMS com relação à isenção

Decreto-MG 47245/2017

31/08/2017 10:34

615 acessos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ-MA 383/2017

31/08/2017 09:52

421 acessos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ-MA 383/2017

31/08/2017 09:52

421 acessos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ-MA 381/2017

31/08/2017 09:49

434 acessos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ-MA 381/2017

31/08/2017 09:49

434 acessos

Paraíba

Estado altera normas da substituição tributária nas operações com sorvete

Decreto-PB 37610/2017

31/08/2017 08:43

420 acessos

Paraíba

Estado altera normas da substituição tributária nas operações com sorvete

Decreto-PB 37610/2017

31/08/2017 08:43

420 acessos

Paraíba

Estado altera normas da substituição tributária nas operações com autopeças

Decreto-PB 37609/2017

31/08/2017 08:40

455 acessos

Paraíba

Estado altera normas da substituição tributária nas operações com autopeças

Decreto-PB 37609/2017

31/08/2017 08:40

455 acessos

Paraíba

Estado altera normas da substituição tributária nas operações com ração para animal

Decreto-PB 37608/2017

31/08/2017 08:37

397 acessos

Paraíba

Estado altera normas da substituição tributária nas operações com ração para animal

Decreto-PB 37608/2017

31/08/2017 08:37

397 acessos

Paraíba

Estado altera normas da substituição tributária nas operações com ração para animal

Decreto-PB 37607/2017

31/08/2017 08:33

388 acessos

Paraíba

Estado altera normas da substituição tributária nas operações com ração para animal

Decreto-PB 37607/2017

31/08/2017 08:33

388 acessos

Paraíba

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-PB 37606/2017

31/08/2017 08:28

370 acessos

Paraíba

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-PB 37606/2017

31/08/2017 08:28

370 acessos

Mato Grosso

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MT 1181/2017

31/08/2017 07:52

821 acessos

Mato Grosso

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MT 1181/2017

31/08/2017 07:52

821 acessos

Alagoas

Receita comunica PMPF de combustíveis

Comunicado SRE-AL 49/2017

30/08/2017 21:18

418 acessos

Alagoas

Receita comunica PMPF de combustíveis

Comunicado SRE-AL 49/2017

30/08/2017 21:18

418 acessos

Paraná

Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 97/2017

30/08/2017 17:40

391 acessos

Paraná

Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 97/2017

30/08/2017 17:40

391 acessos

Paraná

Receita do Estado altera normas para apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 94/2017

30/08/2017 17:34

561 acessos

Paraná

Receita do Estado altera normas para apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 94/2017

30/08/2017 17:34

561 acessos

Paraná

Alterados procedimentos relativos ao cadastro de contribuintes

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 93/2017

30/08/2017 17:26

730 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS

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