Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Pernambuco

Divulgados os preços das bebidas para cálculo do ICMS

Instrução Normativa SRE-PE 23/2007

10/11/2007 05:52

271 acessos

Distrito Federal

CONFAZ renumera Convênio ICMS que trata da adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 138, de 15-12-2006

Convênio ICMS-DF 129/2007

10/11/2007 05:52

256 acessos

Pernambuco

Receita fixa o valor do crédito do ICMS relativo a farinha de trigo no mês de outubro

Instrução Normativa SRE-PE 22/2007

10/11/2007 05:52

235 acessos

Pernambuco

Receita fixa o valor do crédito do ICMS relativo a farinha de trigo no mês de outubro

Instrução Normativa SRE-PE 22/2007

10/11/2007 05:52

235 acessos

Espírito Santo

Definidas as faixas limites de receita bruta anual para ME e EPP para recolhimento do ICMS do Supersimples no ano-calendário de 2008

Decreto -R-ES 1954/2007

02/11/2007 03:03

210 acessos

Espírito Santo

Definidas as faixas limites de receita bruta anual para ME e EPP para recolhimento do ICMS do Supersimples no ano-calendário de 2008

Decreto -R-ES 1954/2007

02/11/2007 03:03

210 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 1-11-2007

Portaria ST-RJ 433/2007

02/11/2007 03:03

276 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 1-11-2007

Portaria ST-RJ 433/2007

02/11/2007 03:03

276 acessos

Espírito Santo

INVEST-ES: Estado atualiza as regras para fruição dos benefícios

Decreto -R-ES 1951/2007

02/11/2007 03:03

596 acessos

Espírito Santo

INVEST-ES: Estado atualiza as regras para fruição dos benefícios

Decreto -R-ES 1951/2007

02/11/2007 03:03

596 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ disciplina o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico

Resolução SEFAZ-RJ 78/2007

02/11/2007 03:02

2k acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ disciplina o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico

Resolução SEFAZ-RJ 78/2007

02/11/2007 03:02

2k acessos

Goiás

Bahia e Goiás aderem o Convênio ICMS 94, de 30-9-2005 (DO-U de 5-10-2005)

Convênio ICMS-GO 126/2007

02/11/2007 03:02

269 acessos

Goiás

Bahia e Goiás aderem o Convênio ICMS 94, de 30-9-2005 (DO-U de 5-10-2005)

Convênio ICMS-GO 126/2007

02/11/2007 03:02

269 acessos

Minas Gerais

Fazenda Estadual ajusta a redação do Manual de preenchimento da DAMEF

Instrução Normativa SRE-MG 4/2007

02/11/2007 03:02

223 acessos

Minas Gerais

Fazenda Estadual ajusta a redação do Manual de preenchimento da DAMEF

Instrução Normativa SRE-MG 4/2007

02/11/2007 03:02

223 acessos

Paraná

Estado promove diversas modificações no RICMS-PR

Decreto-PR 1666/2007

02/11/2007 03:02

256 acessos

Paraná

Estado promove diversas modificações no RICMS-PR

Decreto-PR 1666/2007

02/11/2007 03:02

256 acessos

Pernambuco

Estado altera a CLT-ICMS

Decreto-PE 30950/2007

02/11/2007 03:02

270 acessos

Pernambuco

Estado altera a CLT-ICMS

Decreto-PE 30950/2007

02/11/2007 03:02

270 acessos

Paraná

Estado cria Cadastro de Produtores Rurais

Decreto-PR 1668/2007

02/11/2007 03:01

390 acessos

Paraná

Estado cria Cadastro de Produtores Rurais

Decreto-PR 1668/2007

02/11/2007 03:01

390 acessos

Pernambuco

CONFAZ revigora o Convênio ICMS 3, de 26-3-92 (DO-U de 8-4-92)

Convênio ICMS-PE 128/2007

02/11/2007 03:01

301 acessos

Bahia

Bahia e Goiás aderem o Convênio ICMS 94, de 30-9-2005 (DO-U de 5-10-2005)

Convênio ICMS-BA 126/2007

02/11/2007 03:01

300 acessos

Pernambuco

CONFAZ revigora o Convênio ICMS 3, de 26-3-92 (DO-U de 8-4-92)

Convênio ICMS-PE 128/2007

02/11/2007 03:01

301 acessos

Bahia

Bahia e Goiás aderem o Convênio ICMS 94, de 30-9-2005 (DO-U de 5-10-2005)

Convênio ICMS-BA 126/2007

02/11/2007 03:01

300 acessos

Ceará

CONFAZ revigora o Convênio ICMS 3, de 26-3-92 (DO-U de 8-4-92)

Convênio ICMS-CE 128/2007

02/11/2007 03:01

251 acessos

Ceará

CONFAZ revigora o Convênio ICMS 3, de 26-3-92 (DO-U de 8-4-92)

Convênio ICMS-CE 128/2007

02/11/2007 03:01

251 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal adere às disposições do Convênio ICMS 138/2006

Convênio ICMS-DF 130/2007

02/11/2007 03:01

248 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal adere às disposições do Convênio ICMS 138/2006

Convênio ICMS-DF 130/2007

02/11/2007 03:01

248 acessos

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