São Paulo
Crédito Acumulado: Estado possibilita investimento em programa de revitalização de áreas urbanas degradadas
Decreto-SP 52161/2007
26/09/2007 16:17
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São Paulo
Decreto-SP 52161/2007
26/09/2007 16:17
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 1919/2007
26/09/2007 16:17
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 1919/2007
26/09/2007 16:17
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São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 6/2007
26/09/2007 16:17
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São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 6/2007
26/09/2007 16:17
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São Paulo
Resolução SF-SP 50/2007
26/09/2007 16:16
551 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 50/2007
26/09/2007 16:16
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São Paulo
Portaria CAT-SP 88/2007
26/09/2007 16:16
334 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 88/2007
26/09/2007 16:16
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Bahia
Decreto-BA 10459/2007
26/09/2007 16:15
323 acessos
Bahia
Decreto-BA 10459/2007
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 18/2007
26/09/2007 16:15
483 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 18/2007
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Pernambuco
Decreto-PE 30810/2007
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Pernambuco
Decreto-PE 30810/2007
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 11/2007
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45246/2007
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 17/2007
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 17/2007
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 1918/2007
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 1918/2007
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Bahia
Decreto-BA 10456/2007
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Bahia
Decreto-BA 10456/2007
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Minas Gerais
Decreto-MG 44615/2007
26/09/2007 16:14
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 871/2007
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Minas Gerais
Decreto-MG 44615/2007
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 871/2007
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 55/2007
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