Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

São Paulo

Crédito Acumulado: Estado possibilita investimento em programa de revitalização de áreas urbanas degradadas

Decreto-SP 52161/2007

26/09/2007 16:17

248 acessos

Espírito Santo

Espírito Santo ratifica Protocolos ICMS

Decreto -R-ES 1919/2007

26/09/2007 16:17

258 acessos

Espírito Santo

Espírito Santo ratifica Protocolos ICMS

Decreto -R-ES 1919/2007

26/09/2007 16:17

258 acessos

São Paulo

PPI do ICMS: Fazenda Estadual prorroga prazo para pagamento de débitos

Resolução Conjunta SF/PGE-SP 6/2007

26/09/2007 16:17

217 acessos

São Paulo

PPI do ICMS: Fazenda Estadual prorroga prazo para pagamento de débitos

Resolução Conjunta SF/PGE-SP 6/2007

26/09/2007 16:17

217 acessos

São Paulo

Nota Fiscal Paulista: Fazenda Estadual disciplina cadastro dos beneficiários dos créditos de ICMS

Resolução SF-SP 50/2007

26/09/2007 16:16

555 acessos

São Paulo

Nota Fiscal Paulista: Fazenda Estadual disciplina cadastro dos beneficiários dos créditos de ICMS

Resolução SF-SP 50/2007

26/09/2007 16:16

555 acessos

São Paulo

CAT cassa inscrição de contribuintes omissos na entrega da GIA e da Declaração do Simples

Portaria CAT-SP 88/2007

26/09/2007 16:16

340 acessos

São Paulo

CAT cassa inscrição de contribuintes omissos na entrega da GIA e da Declaração do Simples

Portaria CAT-SP 88/2007

26/09/2007 16:16

340 acessos

Bahia

Bahia promove diversas alterações no RICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10459/2007

26/09/2007 16:15

332 acessos

Bahia

Bahia promove diversas alterações no RICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10459/2007

26/09/2007 16:15

332 acessos

Pernambuco

Alterada pauta fiscal nas operações com madeira serrada

Instrução Normativa SRE-PE 18/2007

26/09/2007 16:15

544 acessos

Pernambuco

Alterada pauta fiscal nas operações com madeira serrada

Instrução Normativa SRE-PE 18/2007

26/09/2007 16:15

544 acessos

Pernambuco

Decreto-PE 30811/2007

26/09/2007 16:15

215 acessos

Pernambuco

Decreto-PE 30811/2007

26/09/2007 16:15

215 acessos

Pernambuco

Estabelecidas as normas relativamente ao diferimento do ICMS nas operações realizadas por estabelecimento integrante do Pólo de Poliéster

Decreto-PE 30810/2007

26/09/2007 16:15

344 acessos

Pernambuco

Estabelecidas as normas relativamente ao diferimento do ICMS nas operações realizadas por estabelecimento integrante do Pólo de Poliéster

Decreto-PE 30810/2007

26/09/2007 16:15

344 acessos

Ceará

Fazenda Estadual obriga contribuintes a recadastrarem ECF

Instrução Normativa SEFAZ-CE 11/2007

26/09/2007 16:14

246 acessos

Rio Grande do Sul

Estado autoriza a utilização do verso de formulário em branco na escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados

Decreto-RS 45246/2007

26/09/2007 16:14

237 acessos

Pernambuco

Alterada pauta fiscal nas operações com madeira

Instrução Normativa SRE-PE 17/2007

26/09/2007 16:14

281 acessos

Pernambuco

Alterada pauta fiscal nas operações com madeira

Instrução Normativa SRE-PE 17/2007

26/09/2007 16:14

281 acessos

Espírito Santo

Estado reduz o ICMS nas operações internas com água mineral

Decreto -R-ES 1918/2007

26/09/2007 16:14

231 acessos

Espírito Santo

Estado reduz o ICMS nas operações internas com água mineral

Decreto -R-ES 1918/2007

26/09/2007 16:14

231 acessos

Bahia

Regulamentado o INOVATEC – Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica

Decreto-BA 10456/2007

26/09/2007 16:14

441 acessos

Bahia

Regulamentado o INOVATEC – Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica

Decreto-BA 10456/2007

26/09/2007 16:14

441 acessos

Minas Gerais

Quem apoiar projetos desportivos terá desconto para quitar débitos de ICMS inscritos na dívida ativa

Decreto-MG 44615/2007

26/09/2007 16:14

331 acessos

Goiás

SEFAZ-GO altera o modelo do cheque moradia

Instrução Normativa GSF-GO 871/2007

26/09/2007 16:14

449 acessos

Minas Gerais

Quem apoiar projetos desportivos terá desconto para quitar débitos de ICMS inscritos na dívida ativa

Decreto-MG 44615/2007

26/09/2007 16:14

331 acessos

Goiás

SEFAZ-GO altera o modelo do cheque moradia

Instrução Normativa GSF-GO 871/2007

26/09/2007 16:14

449 acessos

Bahia

Instrução Normativa SAT-BA 55/2007

26/09/2007 16:14

273 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS

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