Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Distrito Federal

Definidos os valores do ICMS e/ou ISS a serem recolhidos de forma fixa por ME optante pelo SUPERSIMPLES

Lei-DF 4006/2007

25/08/2007 01:22

1k acessos

Espírito Santo

Estado aprova novas regras para concessão de benefícios fiscais do INVEST-ES

Portaria -R SEDES-ES 15/2007

25/08/2007 01:22

417 acessos

Ceará

Estado esclarece obrigações dos contribuintes que migrarem ou não para o Simples Nacional

Decreto-CE 28827/2007

25/08/2007 01:22

314 acessos

Ceará

Estado esclarece obrigações dos contribuintes que migrarem ou não para o Simples Nacional

Decreto-CE 28827/2007

25/08/2007 01:22

314 acessos

Rio de Janeiro

Estado mantém o regime de estimativa do ICMS para pessoa física contribuinte com atividade de organização rudimentar

Decreto-RJ 40901/2007

25/08/2007 01:22

314 acessos

Rio de Janeiro

Estado mantém o regime de estimativa do ICMS para pessoa física contribuinte com atividade de organização rudimentar

Decreto-RJ 40901/2007

25/08/2007 01:22

314 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para incorporar regras aprovadas pelo CONFAZ

Decreto -R-ES 1902/2007

25/08/2007 01:22

333 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual modifica as normas para parcelamento do ICMS com fins de adesão ao Simples Nacional

Instrução Normativa DRP-RS 57/2007

25/08/2007 01:22

227 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para incorporar regras aprovadas pelo CONFAZ

Decreto -R-ES 1902/2007

25/08/2007 01:22

333 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual modifica as normas para parcelamento do ICMS com fins de adesão ao Simples Nacional

Instrução Normativa DRP-RS 57/2007

25/08/2007 01:22

227 acessos

Distrito Federal

DF disponibiliza documento de arrecadação on-line para pagamento do ICMS da remessa de café cru em grão em operações interestaduais

Decreto-DF 28179/2007

25/08/2007 01:22

224 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou os valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com galináceos e gado suíno

Instrução Normativa SGAF-GO 112/2007

25/08/2007 01:22

191 acessos

Distrito Federal

DF disponibiliza documento de arrecadação on-line para pagamento do ICMS da remessa de café cru em grão em operações interestaduais

Decreto-DF 28179/2007

25/08/2007 01:22

224 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou os valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com galináceos e gado suíno

Instrução Normativa SGAF-GO 112/2007

25/08/2007 01:22

191 acessos

Distrito Federal

RICMS é alterado em relação aos equipamentos ferroviários

Decreto-DF 28180/2007

25/08/2007 01:22

272 acessos

Goiás

Publicado no Diário Oficial o Decreto que divulgou os prazos especiais para pagamento do ICMS do “Liquida Goiânia 2007"

Decreto-GO 6652/2007

25/08/2007 01:22

277 acessos

Ceará

SEFAZ fixa pauta de valores do serviço de transporte rodoviário de cargas

Instrução Normativa SEFAZ-CE 10/2007

25/08/2007 01:22

283 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou prazos para ME e EPP do antigo regime pagarem o ICMS devido por substituição tributária

Instrução Normativa GSF-GO 867/2007

25/08/2007 01:22

248 acessos

Goiás

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-GO 106/2007

25/08/2007 01:22

266 acessos

Bahia

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-BA 106/2007

25/08/2007 01:22

226 acessos

Distrito Federal

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-DF 106/2007

25/08/2007 01:22

259 acessos

Espírito Santo

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-ES 106/2007

25/08/2007 01:22

231 acessos

Minas Gerais

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-MG 106/2007

25/08/2007 01:22

332 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-RJ 106/2007

25/08/2007 01:22

219 acessos

Distrito Federal

RICMS é alterado em relação aos equipamentos ferroviários

Decreto-DF 28180/2007

25/08/2007 01:22

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Goiás

Publicado no Diário Oficial o Decreto que divulgou os prazos especiais para pagamento do ICMS do “Liquida Goiânia 2007"

Decreto-GO 6652/2007

25/08/2007 01:22

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Ceará

SEFAZ fixa pauta de valores do serviço de transporte rodoviário de cargas

Instrução Normativa SEFAZ-CE 10/2007

25/08/2007 01:22

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Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou prazos para ME e EPP do antigo regime pagarem o ICMS devido por substituição tributária

Instrução Normativa GSF-GO 867/2007

25/08/2007 01:22

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Goiás

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-GO 106/2007

25/08/2007 01:22

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Bahia

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-BA 106/2007

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