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Paraná

GLP: Rio Grande do Sul adere aos procedimentos específicos para as operações interestaduais

Protocolo ICMS-PR 42/2007

18/08/2007 03:35

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Pernambuco

GLP: Rio Grande do Sul adere aos procedimentos específicos para as operações interestaduais

Protocolo ICMS-PE 42/2007

18/08/2007 03:35

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Rio de Janeiro

GLP: Rio Grande do Sul adere aos procedimentos específicos para as operações interestaduais

Protocolo ICMS-RJ 42/2007

18/08/2007 03:35

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Rio Grande do Sul

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-RS 12/2007

18/08/2007 03:35

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Santa Catarina

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-SC 12/2007

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Paraná

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-PR 12/2007

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São Paulo

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-SP 12/2007

18/08/2007 03:35

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Ceará

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-CE 12/2007

18/08/2007 03:35

209 acessos

Pernambuco

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-PE 12/2007

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Goiás

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-GO 12/2007

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Bahia

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-BA 12/2007

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Distrito Federal

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-DF 12/2007

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Espírito Santo

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-ES 12/2007

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Minas Gerais

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-MG 12/2007

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CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-RJ 12/2007

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Minas Gerais

Minas Gerais poderá dispensar juros e multas de débitos de ICMS incidente sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de energia elétrica

Convênio ICMS-MG 99/2007

18/08/2007 03:35

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Bahia

CONFAZ permite que Estados concedam ressarcimento do ICMS aos organismos internacionais em substituição à isenção

Convênio ICMS-BA 63/2007

18/08/2007 03:35

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Santa Catarina

CONFAZ permite que Estados concedam ressarcimento do ICMS aos organismos internacionais em substituição à isenção

Convênio ICMS-SC 63/2007

18/08/2007 03:35

238 acessos

Distrito Federal

Divulgados os valores para cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com isotônicos e energéticos

Portaria SF-DF 105/2007

18/08/2007 03:35

284 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa-DF 17/2007

18/08/2007 03:35

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Pernambuco

CONFAZ estabelece procedimentos para a remessa de mercadoria em exportação para um país, mas entrega em outro

Convênio ICMS-PE 59/2007

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Rio de Janeiro

CONFAZ estabelece procedimentos para a remessa de mercadoria em exportação para um país, mas entrega em outro

Convênio ICMS-RJ 59/2007

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Minas Gerais

CONFAZ estabelece procedimentos para a remessa de mercadoria em exportação para um país, mas entrega em outro

Convênio ICMS-MG 59/2007

18/08/2007 03:35

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Espírito Santo

CONFAZ estabelece procedimentos para a remessa de mercadoria em exportação para um país, mas entrega em outro

Convênio ICMS-ES 59/2007

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Goiás

CONFAZ estabelece procedimentos para a remessa de mercadoria em exportação para um país, mas entrega em outro

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São Paulo

CONFAZ estabelece procedimentos para a remessa de mercadoria em exportação para um país, mas entrega em outro

Convênio ICMS-SP 59/2007

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CONFAZ estabelece procedimentos para a remessa de mercadoria em exportação para um país, mas entrega em outro

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Ceará

CONFAZ estabelece procedimentos para a remessa de mercadoria em exportação para um país, mas entrega em outro

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Bahia

CONFAZ altera a relação das operadoras de serviços de telecomunicações às quais é concedido regime especial

Convênio ICMS-BA 67/2007

18/08/2007 03:35

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