Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

São Paulo

Obrigações Acessórias: Divulgados procedimentos administrativos para redução de multas

Resolução Conjunta SF/PGE-SP 1/2007

06/05/2007 00:19

260 acessos

Bahia

Estado de Sergipe aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de 1-6-2007

Despacho CONFAZ-BA 26/2007

06/05/2007 00:19

280 acessos

Ceará

Estado de Sergipe aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de 1-6-2007

Despacho CONFAZ-CE 26/2007

06/05/2007 00:19

248 acessos

Espírito Santo

Estado de Sergipe aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de 1-6-2007

Despacho CONFAZ-ES 26/2007

06/05/2007 00:19

197 acessos

Goiás

Estado de Sergipe aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de 1-6-2007

Despacho CONFAZ-GO 26/2007

06/05/2007 00:19

246 acessos

Minas Gerais

Estado de Sergipe aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de 1-6-2007

Despacho CONFAZ-MG 26/2007

06/05/2007 00:19

250 acessos

Rio de Janeiro

Estado de Sergipe aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de 1-6-2007

Despacho CONFAZ-RJ 26/2007

06/05/2007 00:19

244 acessos

Distrito Federal

Estado de Sergipe aplicará a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares somente a partir de 1-6-2007

Despacho CONFAZ-DF 26/2007

06/05/2007 00:19

237 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-RS 6/2007

06/05/2007 00:19

303 acessos

Paraná

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-PR 6/2007

06/05/2007 00:19

251 acessos

Santa Catarina

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-SC 6/2007

06/05/2007 00:19

264 acessos

São Paulo

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-SP 6/2007

06/05/2007 00:19

293 acessos

Ceará

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-CE 6/2007

06/05/2007 00:19

261 acessos

Pernambuco

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-PE 6/2007

06/05/2007 00:19

203 acessos

Goiás

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-GO 6/2007

06/05/2007 00:19

263 acessos

Bahia

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-BA 6/2007

06/05/2007 00:19

234 acessos

Distrito Federal

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-DF 6/2007

06/05/2007 00:19

271 acessos

Espírito Santo

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-ES 6/2007

06/05/2007 00:19

232 acessos

Minas Gerais

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-MG 6/2007

06/05/2007 00:19

214 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-RJ 6/2007

06/05/2007 00:19

228 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ fixa normas e prazos para entrega da DECLAN ano-base 2006

Resolução SEFAZ-RJ 30/2007

06/05/2007 00:19

320 acessos

São Paulo

Fixado prazo final para que as saídas de ônibus novos, chassis ou carrocerias para o Rio de Janeiro ainda possam ser realizadas com isenção

Resolução SF-SP 23/2007

06/05/2007 00:19

230 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ modifica regras do sistema de emissão eletrônica da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ-RJ 34/2007

06/05/2007 00:19

331 acessos

Pernambuco

CONFAZ prorroga, até 31-7-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-PE 48/2007

06/05/2007 00:19

248 acessos

Ceará

CONFAZ prorroga, até 31-7-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-CE 48/2007

06/05/2007 00:19

266 acessos

São Paulo

CONFAZ prorroga, até 31-7-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-SP 48/2007

06/05/2007 00:19

269 acessos

Santa Catarina

CONFAZ prorroga, até 31-7-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-SC 48/2007

06/05/2007 00:19

252 acessos

Paraná

CONFAZ prorroga, até 31-7-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-PR 48/2007

06/05/2007 00:19

241 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ prorroga, até 31-7-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-RS 48/2007

06/05/2007 00:19

235 acessos

São Paulo

Débito Fiscal: CONFAZ autoriza os Estados do AC, AL, AM, PB, PR, RO, RR e SP a instituir programas de parcelamento

Convênio ICMS-SP 51/2007

06/05/2007 00:19

386 acessos

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