Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Goiás

Materiais de construção têm novos valores de pauta fiscal desde 2-4-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 99/2007

10/04/2007 21:31

458 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que estabeleceu novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com alho a partir de 16-3-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 96/2007

10/04/2007 21:31

235 acessos

Paraná

Receita Estadual fixa os percentuais a serem aplicados em Abril/2007 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 27/2007

10/04/2007 21:31

267 acessos

São Paulo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-SP 6/2007

10/04/2007 21:31

214 acessos

Santa Catarina

Pedido de regime especial para importação de mercadorias para comercialização deverá seguir regras do Programa Pró-emprego

Ato DIAT-SC 9/2007

10/04/2007 21:31

258 acessos

Rio de Janeiro

Microempresa: Município do Rio define regras e valores para enquadramento

Resolução SMF-RJ 2498/2007

10/04/2007 21:31

1,3k acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ cria sistema para emissão eletrônica da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ-RJ 29/2007

10/04/2007 21:31

443 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ prorroga a redução de ICMS para comerciante atacadista

Resolução SEFAZ-RJ 28/2007

10/04/2007 21:31

255 acessos

São Paulo

São Paulo fixa valores da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios

Portaria CAT-SP 33/2007

10/04/2007 21:31

211 acessos

São Paulo

Secretaria da Fazenda altera os procedimentos para prévia autorização do iferimento do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com álcool etílico anidro combustível

Portaria CAT-SP 24/2007

10/04/2007 21:31

219 acessos

Pernambuco

Pernambuco altera as normas que regulamentam o Regime Simplificado de Recolhimento (SIM)

Decreto-PE 30273/2007

10/04/2007 21:31

254 acessos

Pernambuco

Pernambuco altera as normas que regulamentam o Regime Simplificado de Recolhimento (SIM)

Decreto-PE 30273/2007

10/04/2007 21:31

254 acessos

Rio Grande do Sul

RICMS sofre diversas alterações

Decreto-RS 44967/2007

01/04/2007 10:54

271 acessos

São Paulo

Estado altera o regime especial de tributação previsto para as operações realizadas pelos fabricantes de leite esterilizado

Decreto-SP 51688/2007

01/04/2007 10:54

286 acessos

Espírito Santo

Alterada as regras para aproveitamento de créditos de ICMS sobre estoque de autopeças

Decreto -R-ES 1824/2007

01/04/2007 10:54

178 acessos

Ceará

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-CE 28667/2007

01/04/2007 10:54

232 acessos

Goiás

Governador altera o RCTE-GO para instituir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Decreto-GO 6602/2007

01/04/2007 10:54

244 acessos

São Paulo

Modificada a tributação do ICMS nas saídas de álcool etílico anidro carburante para o Rio de Janeiro

Decreto-SP 51714/2007

01/04/2007 10:54

279 acessos

Rio de Janeiro

Redução do ICMS do óleo diesel para empresas de transporte será feita através de ressarcimento junto à refinaria

Decreto-RJ 40673/2007

01/04/2007 10:54

299 acessos

Bahia

Divulga a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 12/2007

01/04/2007 10:54

219 acessos

Pernambuco

Receita fixa o valor do crédito do ICMS da farinha de trigo

Instrução Normativa SRE-PE 6/2007

01/04/2007 10:54

194 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que estabeleceu novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com milho, sorgo, soja e trigo, a partir de 13-3-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 95/2007

01/04/2007 10:54

208 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 8/2007

01/04/2007 10:54

218 acessos

São Paulo

Estado fixa entendimento quanto a impressão de documento não-fiscal

Decisão Normativa CAT-SP 2/2007

01/04/2007 10:54

227 acessos

Espírito Santo

Fisco suspende a inscrição estadual de diversos contribuintes

Ordem de Serviço SUBSER-ES 50/2007

01/04/2007 10:54

228 acessos

Bahia

COTEPE esclarece o preenchimento de formulário para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-BA 2/2007

01/04/2007 10:54

238 acessos

Ceará

COTEPE esclarece o preenchimento de formulário para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-CE 2/2007

01/04/2007 10:54

277 acessos

Distrito Federal

COTEPE esclarece o preenchimento de formulário para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-DF 2/2007

01/04/2007 10:54

222 acessos

Goiás

COTEPE esclarece o preenchimento de formulário para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-GO 2/2007

01/04/2007 10:54

229 acessos

Pernambuco

COTEPE esclarece o preenchimento de formulário para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-PE 2/2007

01/04/2007 10:54

207 acessos

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