Bahia
Salvador relaciona alguns prestadores de serviço que, na hipótese do tomador não reter, ficam responsáveis pelo ISS
Decreto-BA 17121/2007
05/02/2007 21:17
288 acessos
Bahia
Decreto-BA 17121/2007
05/02/2007 21:17
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 842/2007
05/02/2007 21:17
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Goiás
Instrução Normativa SGAF-GO 91/2007
05/02/2007 21:17
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 11/2007
05/02/2007 21:17
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Goiás
Instrução Normativa SGAF-GO 92/2007
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 10/2007
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 2/2007
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 1/2007
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 4/2007
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC-PR 1/2007
05/02/2007 21:17
343 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG-RJ 1/2007
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266 acessos
Minas Gerais
Protocolo ICMS-MG 1/2007
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313 acessos
Espírito Santo
Protocolo ICMS-ES 1/2007
05/02/2007 21:17
255 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 367/2007
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Pernambuco
Portaria SF-PE 21/2007
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 4986/2007
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Goiás
Lei-GO 15918/2007
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Goiás
Lei-GO 15898/2007
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Goiás
Lei-GO 15897/2007
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Goiás
Lei-GO 15920/2007
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 40562/2007
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 44870/2007
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Rio Grande do Sul
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São Paulo
Decreto-SP 51484/2007
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Minas Gerais
Decreto-MG 23780/2007
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