Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-1-2007

Portaria ST-RJ 361/2007

05/02/2007 21:17

220 acessos

São Paulo

Lei-SP 12540/2007

05/02/2007 21:17

260 acessos

Rio de Janeiro

Estado amplia crédito presumido do ICMS para projeto cultural

Lei-RJ 4986/2007

05/02/2007 21:17

251 acessos

Paraná

Estado limita a execução fiscal da dívida ativa

Lei-PR 15354/2007

05/02/2007 21:17

229 acessos

Paraná

Alterada a legislação do ICMS

Lei-PR 15352/2007

05/02/2007 21:17

406 acessos

Paraná

Alterada a legislação do ICMS

Lei-PR 15343/2007

05/02/2007 21:17

356 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a Lei que alterou o Código Tributário do Estado de Goiás incluindo a Gasolina no PROTEGE GOIÁS

Lei-GO 15921/2007

05/02/2007 21:17

355 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a Lei que adiou para 2011 a possibilidade de créditos de ICMS de energia elétrica, serviço de comunicação e material de consumo

Lei-GO 15918/2007

05/02/2007 21:17

247 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a Lei que alterou regras para concessão de incentivos fiscais do ICMS para a implantação e ampliação de complexos industriais no Estado

Lei-GO 15898/2007

05/02/2007 21:17

277 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a Lei que alterou o Código Tributário do Estado de Goiás

Lei-GO 15897/2007

05/02/2007 21:17

237 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a Lei que alterou a relação de mercadorias beneficiadas pelo crédito outorgado de ICMS, no âmbito do Programa Habitacional Morada Nova

Lei-GO 15896/2007

05/02/2007 21:17

261 acessos

Goiás

Goiás prorroga benefício de ICMS para implantação de indústrias de biodiesel

Lei-GO 15920/2007

05/02/2007 21:17

209 acessos

Paraná

Estado passará a cobrar diferencial de alíquotas do ICMS

Lei-PR 15342/2007

05/02/2007 21:17

345 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para introduzir novas regras fixadas no final de 2006

Decreto -R-ES 1783/2007

05/02/2007 21:17

308 acessos

Rio de Janeiro

Estado prorroga o prazo e parcela o recolhimento do ICMS dos estabelecimentos situados em Municípios atingidos pelas enchentes

Decreto-RJ 40562/2007

05/02/2007 21:17

593 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44870/2007

05/02/2007 21:17

213 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44869/2007

05/02/2007 21:17

259 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44868/2007

05/02/2007 21:17

228 acessos

Ceará

Estado concede parcelamento do imposto relativo às vendas a prazo realizadas em dezembro/2006

Decreto-CE 28592/2007

05/02/2007 21:17

203 acessos

São Paulo

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-SP 51484/2007

05/02/2007 21:17

367 acessos

Goiás

Publicado no Diário Oficial o Decreto que suspendeu a concessão de regimes especiais que impliquem na redução da arrecadação do ICMS

Decreto-GO 6583/2007

05/02/2007 21:17

260 acessos

Distrito Federal

Decreto-DF 27617/2007

05/02/2007 21:17

557 acessos

Santa Catarina

Decreto-SC 5004/2007

05/02/2007 21:17

254 acessos

Ceará

Estado altera prazos de recolhimento do ICMS relativo a fatos geradores ocorridos de dezembro/2006 a novembro/2007

Decreto-CE 28589/2007

05/02/2007 21:17

253 acessos

Minas Gerais

Secretaria de Fazenda fixa procedimento padrão para reconhecer isenção do ICMS nas importações de bens sem similar nacional

Decreto-MG 23780/2007

05/02/2007 21:17

266 acessos

São Paulo

Estado altera o RICMS, para adequar o Código de Prazo de Recolhimento (CPR) à nova CNAE-Fiscal

Decreto-SP 51477/2007

05/02/2007 21:17

629 acessos

Minas Gerais

O fato de a mercadoria recebida de fora do Estado ter carga tributária reduzida neste Estado não obriga o contribuinte que a recebe a recompor a alíquota do ICMS para cálculo do Simples Minas

Decreto-MG 43080/2007

05/02/2007 21:17

303 acessos

Distrito Federal

Instrução Normativa SGT/SEF-DF 2/2007

05/02/2007 21:17

266 acessos

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP-RS 9/2007

05/02/2007 21:17

222 acessos

Goiás

Empresas de ônibus e indústrias de couros terão até o dia 29 de janeiro para quitar débitos de ICMS ou solicitar parcelamento com redução de multa e juros

Instrução Normativa GSF-GO 842/2007

05/02/2007 21:17

228 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS