Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Pernambuco

Pernambuco determina nova hipótese de inaplicabilidade do recolhimento antecipado do ICMS

Portaria SF-PE 9/2007

05/02/2007 21:17

202 acessos

Espírito Santo

Alteradas as regras para concessão de anistia do ICMS dos serviços de comunicação

Lei-ES 8454/2007

05/02/2007 21:17

251 acessos

Pernambuco

Estado regulamenta sistemática especial de tributação do ICMS para refinarias de petróleo

Lei-PE 13072/2007

05/02/2007 21:17

361 acessos

Goiás

Governador poderá prorrogar o prazo para pagamento de débitos de ICMS de forma parcelada e com redução de multa e juros

Lei-GO 15905/2007

05/02/2007 21:17

249 acessos

Rio de Janeiro

Estado reduz a carga tributária da importação de bens aplicados na fase de produção de petróleo

Lei-RJ 4974/2007

05/02/2007 21:17

255 acessos

Pernambuco

Indústrias de calçados, bolsas, cintos e bolas esportivas são incentivadas

Lei-PE 13179/2007

05/02/2007 21:17

338 acessos

Goiás

Estado altera seu Código Tributário e autoriza o Poder Executivo a excluir produtos do PROTEGE GOIÁS

Lei-GO 15801/2007

05/02/2007 21:17

289 acessos

Goiás

Goiás altera seu Código Tributário e adia para 2011 a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS de energia elétrica, serviço de comunicação e material de consumo

Lei-GO 15918/2007

05/02/2007 21:17

297 acessos

Goiás

Indústrias podem comprar milho com isenção do ICMS

Lei-GO 15910/2007

05/02/2007 21:17

194 acessos

Goiás

Goiás concede anistia e remissão de débitos dos serviços de comunicação

Lei-GO 15906/2007

05/02/2007 21:17

253 acessos

Pernambuco

Pernambuco amplia o PRODINPE e permite que indústrias da área de plataformas apliquem benefícios concedidos aos estaleiros

Lei-PE 13177/2007

05/02/2007 21:17

300 acessos

Espírito Santo

Espírito Santo concede anistia e remissão de débitos de ICMS dos serviços de comunicação

Lei-ES 8444/2007

05/02/2007 21:17

297 acessos

Santa Catarina

Introduzidas alterações no RICMS/SC

Decreto-SC 4989/2007

05/02/2007 21:17

294 acessos

Santa Catarina

Estado introduz alteração no RICMS/SC

Decreto-SC 4998/2007

05/02/2007 21:17

242 acessos

Paraná

Estado prorroga prazo para início da apropriação de crédito do ICMS dos materiais de uso ou consumo

Decreto-PR 7679/2007

05/02/2007 21:17

252 acessos

Paraná

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PR 7678/2007

05/02/2007 21:17

302 acessos

Paraná

Estado revigora isenção do ICMS no serviço de transporte

Decreto-PR 7677/2007

05/02/2007 21:17

402 acessos

Santa Catarina

SC extingue o recolhimento do diferencial da alíquota de bens e mercadorias adquiridos diretamente de atacadista e distribuidora de outro Estado

Decreto-SC 5003/2007

05/02/2007 21:17

299 acessos

Pernambuco

Decreto-PE 30094/2007

05/02/2007 21:17

232 acessos

Espírito Santo

Decreto -R-ES 1773/2007

05/02/2007 21:17

273 acessos

São Paulo

Estado introduz alterações no RICMS, ratifica e aprova Convênios e Protocolos ICMS e Ajuste SINIEF

Decreto-SP 51436/2007

05/02/2007 21:17

221 acessos

São Paulo

Decreto-SP 51440/2007

05/02/2007 21:17

264 acessos

Espírito Santo

RICMS é alterado e, a partir de 1-4-2007, o ICMS devido por substituição tributária nas entradas interestaduais de autopeças será exigido antes do ingresso da mercadoria no Estado

Decreto -R-ES 1770/2007

05/02/2007 21:17

204 acessos

Rio de Janeiro

Novos produtos são incentivados com crédito presumido e diferimento do ICMS

Decreto-RJ 40478/2007

05/02/2007 21:17

263 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para determinar o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1-1-2007

Decreto -R-ES 1769/2007

05/02/2007 21:17

392 acessos

Distrito Federal

Governo promove alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-DF 27578/2007

05/02/2007 21:17

260 acessos

Bahia

Regulamento do ICMS sofre diversas alterações

Decreto-BA 10195/2007

05/02/2007 21:17

295 acessos

Pernambuco

Governo reduz a carga tributária nas operações realizadas por empresa de construção civil

Decreto-PE 30111/2007

05/02/2007 21:17

291 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44860/2007

05/02/2007 21:17

304 acessos

Distrito Federal

Parte do comércio varejista poderá parcelar o ICMS das operações do mês de dezembro/2006

Decreto-DF 27571/2007

05/02/2007 21:17

298 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS