Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Goiás

Goiás altera seu Código Tributário e adia para 2011 a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS de energia elétrica, serviço de comunicação e material de consumo

Lei-GO 15918/2007

05/02/2007 21:17

296 acessos

Goiás

Código Tributário é modificado para inclusão da Gasolina no PROTEGE GOIÁS

Lei-GO 15921/2007

05/02/2007 21:17

281 acessos

Goiás

Indústrias podem comprar milho com isenção do ICMS

Lei-GO 15910/2007

05/02/2007 21:17

191 acessos

Goiás

Goiás concede anistia e remissão de débitos dos serviços de comunicação

Lei-GO 15906/2007

05/02/2007 21:17

251 acessos

Pernambuco

Pernambuco amplia o PRODINPE e permite que indústrias da área de plataformas apliquem benefícios concedidos aos estaleiros

Lei-PE 13177/2007

05/02/2007 21:17

299 acessos

Espírito Santo

Espírito Santo concede anistia e remissão de débitos de ICMS dos serviços de comunicação

Lei-ES 8444/2007

05/02/2007 21:17

294 acessos

Santa Catarina

Decreto-SC 4994/2007

05/02/2007 21:17

249 acessos

Santa Catarina

Introduzidas alterações no RICMS/SC

Decreto-SC 4989/2007

05/02/2007 21:17

290 acessos

Santa Catarina

Estado introduz alteração no RICMS/SC

Decreto-SC 4998/2007

05/02/2007 21:17

240 acessos

Paraná

Estado prorroga prazo para início da apropriação de crédito do ICMS dos materiais de uso ou consumo

Decreto-PR 7679/2007

05/02/2007 21:17

245 acessos

Paraná

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PR 7678/2007

05/02/2007 21:17

288 acessos

Paraná

Estado revigora isenção do ICMS no serviço de transporte

Decreto-PR 7677/2007

05/02/2007 21:17

399 acessos

Santa Catarina

SC extingue o recolhimento do diferencial da alíquota de bens e mercadorias adquiridos diretamente de atacadista e distribuidora de outro Estado

Decreto-SC 5003/2007

05/02/2007 21:17

293 acessos

Goiás

Governo suspende a concessão de regimes especiais que reduziam a arrecadação do ICMS

Decreto-GO 6583/2007

05/02/2007 21:17

287 acessos

Pernambuco

Decreto-PE 30094/2007

05/02/2007 21:17

230 acessos

Distrito Federal

Reabre a possibilidade de parcelamento de débitos relativos à contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (FUNGER/DF)

Decreto-DF 27577/2007

05/02/2007 21:17

234 acessos

Espírito Santo

Decreto -R-ES 1773/2007

05/02/2007 21:17

272 acessos

São Paulo

Estado introduz alterações no RICMS, ratifica e aprova Convênios e Protocolos ICMS e Ajuste SINIEF

Decreto-SP 51436/2007

05/02/2007 21:17

219 acessos

São Paulo

Decreto-SP 51440/2007

05/02/2007 21:17

261 acessos

Espírito Santo

RICMS é alterado e, a partir de 1-4-2007, o ICMS devido por substituição tributária nas entradas interestaduais de autopeças será exigido antes do ingresso da mercadoria no Estado

Decreto -R-ES 1770/2007

05/02/2007 21:17

204 acessos

Rio de Janeiro

Novos produtos são incentivados com crédito presumido e diferimento do ICMS

Decreto-RJ 40478/2007

05/02/2007 21:17

258 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para determinar o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1-1-2007

Decreto -R-ES 1769/2007

05/02/2007 21:17

384 acessos

Distrito Federal

Governo promove alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-DF 27578/2007

05/02/2007 21:17

254 acessos

Bahia

Regulamento do ICMS sofre diversas alterações

Decreto-BA 10195/2007

05/02/2007 21:17

292 acessos

Pernambuco

Governo reduz a carga tributária nas operações realizadas por empresa de construção civil

Decreto-PE 30111/2007

05/02/2007 21:17

287 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44860/2007

05/02/2007 21:17

297 acessos

Distrito Federal

Parte do comércio varejista poderá parcelar o ICMS das operações do mês de dezembro/2006

Decreto-DF 27571/2007

05/02/2007 21:17

295 acessos

Pernambuco

Novos produtos são beneficiados com diferimento do ICMS

Decreto-PE 30110/2007

05/02/2007 21:17

244 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44815/2007

05/02/2007 21:17

306 acessos

Pernambuco

ICMS devido pelo produtor de mel de abelha e na importação de produtos de aço, cobre e alumínio está amparado pelo diferimento

Decreto-PE 30109/2007

05/02/2007 21:17

272 acessos

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