Minas Gerais
Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Decreto-MG 47979/2020
17/06/2020 08:45
102 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47979/2020
17/06/2020 08:45
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8890/2020
17/06/2020 08:33
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Minas Gerais
Decreto-MG 47978/2020
17/06/2020 08:33
465 acessos
Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 5/2020
16/06/2020 16:09
293 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 169/2020
16/06/2020 11:42
134 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 654/2020
16/06/2020 09:09
83 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5530/2020
15/06/2020 09:03
250 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 101/2020
15/06/2020 07:09
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47116/2020
12/06/2020 14:27
329 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55300/2020
12/06/2020 09:31
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Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 17/2020
12/06/2020 09:16
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Minas Gerais
Decreto-MG 47977/2020
12/06/2020 08:45
966 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 956/2020
12/06/2020 08:11
83 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 955/2020
12/06/2020 07:40
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São Paulo
Consulta Sefaz-SP 21841/2020
10/06/2020 13:12
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São Paulo
Consulta Sefaz-SP 21803/2020
10/06/2020 11:54
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 41/2020
09/06/2020 09:13
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55300/2020
09/06/2020 08:31
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 954/2020
09/06/2020 06:44
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Goiás
Decreto Legislativo-GO 564/2020
08/06/2020 11:58
341 acessos
Goiás
Decreto Legislativo-GO 565/2020
08/06/2020 11:58
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 42/2020
08/06/2020 10:53
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55297/2020
08/06/2020 10:28
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 32/2020
08/06/2020 06:38
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Goiás
Lei-GO 20787/2020
05/06/2020 10:47
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5373/2020
05/06/2020 06:27
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Goiás
Decreto-GO 9667/2020
04/06/2020 10:40
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Convênio ICMS 47/2020
04/06/2020 09:24
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Todos os Estados
Convênio ICMS 46/2020
04/06/2020 09:23
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