Rio Grande do Sul
RS dispõe sobre a dispensa de emissão da nota fiscal para fins de apropriação de crédito presumido
Decreto-RS 55232/2020
08/05/2020 10:52
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55232/2020
08/05/2020 10:52
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 27/2020
08/05/2020 09:05
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 10/2020
08/05/2020 08:55
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Santa Catarina
Decreto-SC 595/2020
08/05/2020 07:23
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Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 8/2020
07/05/2020 09:17
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 22/2020
07/05/2020 06:30
716 acessos
Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 3/2020
06/05/2020 12:13
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Ceará
Decreto-CE 33573/2020
06/05/2020 11:28
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 948/2020
06/05/2020 08:50
102 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 593/2020
05/05/2020 13:13
171 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 26/2020
05/05/2020 11:05
1,8k acessos
Ceará
Decreto-CE 33572/2020
05/05/2020 10:50
1,4k acessos
Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 946/2020
05/05/2020 06:59
342 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5366/2020
05/05/2020 06:54
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55221/2020
04/05/2020 10:57
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Minas Gerais
Decreto-MG 47935/2020
04/05/2020 09:00
224 acessos
Paraná
Decreto-PR 4569/2020
04/05/2020 07:41
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 20/2020
04/05/2020 07:33
236 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 9/2020
04/05/2020 07:21
103 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 9/2020
03/05/2020 10:09
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Bahia
Portaria SEFAZ/DRM-BA 9/2020
03/05/2020 09:48
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Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC-DF 8/2020
30/04/2020 10:48
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 147/2020
30/04/2020 10:43
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 555515/2020
30/04/2020 10:04
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55514/2020
30/04/2020 09:58
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55513/2020
30/04/2020 09:49
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55512/2020
30/04/2020 09:42
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