Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Paraíba

Estado dispõe sobre a substituição tributária com autopeças

Decreto-PB 37030/2016

01/11/2016 10:30

418 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a substituição tributária com autopeças

Decreto-PB 37029/2016

01/11/2016 10:24

461 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a substituição tributária com autopeças

Decreto-PB 37029/2016

01/11/2016 10:24

461 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado prorroga prazo de entrega da DeSTDA

Decreto-MS 14599/2016

01/11/2016 10:02

537 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-MS 14598/2016

01/11/2016 09:58

506 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-MS 14598/2016

01/11/2016 09:58

506 acessos

Rio de Janeiro

Fazenda prorroga o prazo dos tributos estaduais vencidos em 31-10-2016

Resolução Sefaz-RJ 1039/2016

01/11/2016 09:48

361 acessos

Rio de Janeiro

Fazenda prorroga o prazo dos tributos estaduais vencidos em 31-10-2016

Resolução Sefaz-RJ 1039/2016

01/11/2016 09:48

361 acessos

Distrito Federal

Fixados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cervejas e refrigerantes

Portaria SEF-DF 229/2016

01/11/2016 08:05

495 acessos

Distrito Federal

Fixados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cervejas e refrigerantes

Portaria SEF-DF 229/2016

01/11/2016 08:05

495 acessos

Santa Catarina

Fazenda altera regras para prenchimento da DIME

Portaria SEF-SC 385/2016

01/11/2016 07:37

536 acessos

Santa Catarina

Fazenda altera regras para prenchimento da DIME

Portaria SEF-SC 385/2016

01/11/2016 07:37

536 acessos

Santa Catarina

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT-SC 27/2016

01/11/2016 07:30

524 acessos

Santa Catarina

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT-SC 27/2016

01/11/2016 07:30

524 acessos

Santa Catarina

Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral

Ato DIAT-SC 22/2016

01/11/2016 07:19

540 acessos

Santa Catarina

Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral

Ato DIAT-SC 22/2016

01/11/2016 07:19

540 acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ-MA 397/2016

31/10/2016 22:05

1,1k acessos

Maranhão

Estado introduz alteração na legislação tributária

Lei-MA 10522/2016

31/10/2016 14:53

642 acessos

Maranhão

Estado introduz alteração na legislação tributária

Lei-MA 10522/2016

31/10/2016 14:53

642 acessos

Pernambuco

Estado altera normas relativas ao selos fiscal

Lei-PE 15907/2016

31/10/2016 14:48

485 acessos

Pernambuco

Estado altera normas relativas ao selos fiscal

Lei-PE 15907/2016

31/10/2016 14:48

485 acessos

Acre

Fazenda prorroga prazo para pagamento de débitos do ICMS

Portaria SEFAZ-AC 499/2016

31/10/2016 11:40

488 acessos

Acre

Fazenda prorroga prazo para pagamento de débitos do ICMS

Portaria SEFAZ-AC 499/2016

31/10/2016 11:40

488 acessos

Mato Grosso do Sul

Simples Nacional: Estado estabelece faixas de receita bruta anual

Decreto-MS 14583/2016

31/10/2016 11:35

506 acessos

Alagoas

Estado altera o Regulamento do ICMS

Decreto-AL 50787/2016

31/10/2016 11:25

611 acessos

Alagoas

Estado altera o Regulamento do ICMS

Decreto-AL 50787/2016

31/10/2016 11:25

611 acessos

Alagoas

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-AL 50786/2016

31/10/2016 11:06

1k acessos

Alagoas

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-AL 50786/2016

31/10/2016 11:06

1k acessos

Alagoas

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-AL 50785/2016

31/10/2016 10:55

839 acessos

Alagoas

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-AL 50785/2016

31/10/2016 10:55

839 acessos

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