Alagoas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
Instrução Normativa SERE-AL 9/2020
04/03/2020 10:10
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Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 9/2020
04/03/2020 10:10
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Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 7/2020
04/03/2020 10:02
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 16/2020
04/03/2020 09:13
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 5/2020
04/03/2020 08:52
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 3/2020
03/03/2020 18:06
294 acessos
Pará
Decreto-PA 579/2020
03/03/2020 17:42
249 acessos
Pará
Decreto-PA 578/2020
03/03/2020 17:36
2,2k acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 389/2020
03/03/2020 17:24
101 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 8/2020
03/03/2020 11:52
110 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 4/2020
03/03/2020 11:39
58 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 27/2020
02/03/2020 15:42
218 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 5/2020
02/03/2020 10:27
235 acessos
Sergipe
Lei-SE 8660/2020
02/03/2020 09:59
87 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 92/2020
02/03/2020 09:19
52 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 60/2020
02/03/2020 09:03
53 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47874/2020
02/03/2020 08:30
125 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 927/2020
02/03/2020 08:22
173 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 8/2020
02/03/2020 07:45
91 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 7/2020
02/03/2020 07:43
52 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 6/2020
02/03/2020 07:41
90 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 5/2020
02/03/2020 07:39
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Goiás
Decreto-GO 9615/2020
28/02/2020 10:14
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Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 12/2020
28/02/2020 09:25
62 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 51/2020
28/02/2020 07:01
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
28/02/2020 06:48
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