Pernambuco
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
Instrução Normativa CAT-PE 5/2016
28/04/2016 14:03
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 5/2016
28/04/2016 14:03
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Alagoas
Comunicado SRE-AL 16/2016
28/04/2016 13:49
378 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 16/2016
28/04/2016 13:49
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Paraíba
Decreto-PB 36669/2016
28/04/2016 13:37
562 acessos
Paraíba
Decreto-PB 36668/2016
28/04/2016 13:28
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Paraíba
Decreto-PB 36668/2016
28/04/2016 13:28
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1000/2016
28/04/2016 10:28
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4886/2016
28/04/2016 08:28
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28/04/2016 08:28
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Rondônia
Decreto-RO 20780/2016
27/04/2016 17:32
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26002/2016
27/04/2016 17:27
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Rio Grande do Norte
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27/04/2016 17:27
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26001/2016
27/04/2016 17:22
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Rio Grande do Norte
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Todos os Estados
Convênio ICMS 93/2016
27/04/2016 14:18
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Ceará
Decreto-CE 31935/2016
27/04/2016 11:55
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Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC-DF 5/2016
27/04/2016 09:15
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 11/2016
26/04/2016 16:32
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 10/2016
26/04/2016 13:56
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Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 5/2016
26/04/2016 13:51
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Minas Gerais
Decreto-MG 46987/2016
26/04/2016 09:37
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