Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Maranhão

Estado altera o RICMS com relação ao crédito presumido

Decreto-MA 31287/2015

13/11/2015 09:35

1,6k acessos

Maranhão

Estado dispõe sobre o selo fiscal para vasilhame de água mineral

Lei-MA 10356/2015

13/11/2015 09:28

722 acessos

Maranhão

Estado dispõe sobre o selo fiscal para vasilhame de água mineral

Lei-MA 10356/2015

13/11/2015 09:28

722 acessos

Tocantins

Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica

Portaria SEFAZ-TO 1152/2015

13/11/2015 09:16

1,5k acessos

Maranhão

Fazenda introduz alteração no Regulamento do ICMS

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 22/2015

13/11/2015 08:57

591 acessos

Maranhão

Fazenda introduz alteração no Regulamento do ICMS

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 22/2015

13/11/2015 08:57

591 acessos

Rio Grande do Norte

Estado parcela ICMS retido por substituição tributária

Decreto-RN 25667/2015

13/11/2015 08:41

460 acessos

Rio Grande do Norte

Estado parcela ICMS retido por substituição tributária

Decreto-RN 25667/2015

13/11/2015 08:41

460 acessos

Piauí

Fazenda ratifica utilização de PMPF

Portaria GSF-PI 627/2015

12/11/2015 11:35

487 acessos

Piauí

Fazenda ratifica utilização de PMPF

Portaria GSF-PI 627/2015

12/11/2015 11:35

487 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 49/2015

12/11/2015 11:30

576 acessos

Tocantins

Fazenda altera regras da pauta fiscal

Portaria SEFAZ-TO 1153/2015

12/11/2015 11:24

462 acessos

Pará

Fazenda altera regras sobre a concessão de crédito outorgado

Instrução Normativa SEFA-PA 22/2015

12/11/2015 10:44

1,3k acessos

Pará

Fazenda altera regras sobre a concessão de crédito outorgado

Instrução Normativa SEFA-PA 22/2015

12/11/2015 10:44

1,3k acessos

Pará

Fazenda altera Boletim de Preços Mínimos de Mercado

Portaria SEFA-PA 936/2015

12/11/2015 10:38

970 acessos

Acre

Fazenda prorroga prazo de pagamento da substituição tributária

Portaria SEFAZ-AC 530/2015

12/11/2015 10:26

510 acessos

Acre

Fazenda prorroga prazo de pagamento da substituição tributária

Portaria SEFAZ-AC 530/2015

12/11/2015 10:26

510 acessos

Santa Catarina

Estado dispõe sobre a vigência de benefícios fiscais

Decreto-SC 446/2015

11/11/2015 21:30

807 acessos

Santa Catarina

Estado dispõe sobre a vigência de benefícios fiscais

Decreto-SC 446/2015

11/11/2015 21:30

807 acessos

São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do ICMS

Comunicado DA-SP 88/2015

11/11/2015 14:22

595 acessos

São Paulo

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA-SP 87/2015

11/11/2015 13:43

647 acessos

São Paulo

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA-SP 87/2015

11/11/2015 13:43

647 acessos

São Paulo

São Paulo divulga o valor da taxa de juros de mora para dezembro/2015

Comunicado DA-SP 86/2015

11/11/2015 11:48

456 acessos

São Paulo

São Paulo divulga o valor da taxa de juros de mora para dezembro/2015

Comunicado DA-SP 86/2015

11/11/2015 11:48

456 acessos

Alagoas

Fazenda altera regras relativas ao RECOPI NACIONAL

Instrução Normativa SEF-AL 33/2015

11/11/2015 09:38

558 acessos

Alagoas

Fazenda altera regras relativas ao RECOPI NACIONAL

Instrução Normativa SEF-AL 33/2015

11/11/2015 09:38

558 acessos

Alagoas

Estado dispõe sobre o cadastro de contribuintes

Decreto-AL 44971/2015

11/11/2015 09:26

696 acessos

Alagoas

Estado dispõe sobre o cadastro de contribuintes

Decreto-AL 44971/2015

11/11/2015 09:26

696 acessos

Alagoas

Estado altera regras relativas aos estabelecimentos com atividade de distribuição centralizada

Decreto-AL 44970/2015

11/11/2015 09:20

675 acessos

Alagoas

Estado altera regras relativas aos estabelecimentos com atividade de distribuição centralizada

Decreto-AL 44970/2015

11/11/2015 09:20

675 acessos

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