Rio Grande do Sul
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Decreto-RS 55556/2020
26/10/2020 10:46
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55556/2020
26/10/2020 10:46
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Espírito Santo
Lei-ES 11198/2020
26/10/2020 10:21
52 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15536/2020
26/10/2020 09:58
350 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 21/2020
26/10/2020 08:50
47 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48071/2020
26/10/2020 08:41
88 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48069/2020
26/10/2020 08:29
355 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 996/2020
26/10/2020 08:11
329 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 4/2020
26/10/2020 07:50
186 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 136/2020
23/10/2020 11:35
60 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3122/2020
23/10/2020 11:09
50 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3121/2020
23/10/2020 11:06
296 acessos
Goiás
Lei-GO 20882/2020
23/10/2020 10:49
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 287/2020
23/10/2020 09:55
146 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 68/2020
23/10/2020 09:33
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Minas Gerais
Decreto-MG 48067/2020
23/10/2020 08:16
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 35/2020
22/10/2020 11:08
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 36/2020
22/10/2020 11:08
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 33/2020
22/10/2020 11:06
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 34/2020
22/10/2020 11:06
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Protocolo ICMS 32/2020
22/10/2020 11:04
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Protocolo ICMS 31/2020
22/10/2020 11:04
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Protocolo ICMS 30/2020
22/10/2020 11:04
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Protocolo ICMS 29/2020
22/10/2020 11:04
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Protocolo ICMS 26/2020
22/10/2020 11:04
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Protocolo ICMS 28/2020
22/10/2020 11:04
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 27/2020
22/10/2020 11:04
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