São Paulo
Vigência da pauta fiscal de bebidas energéticas e isotônicas sujeitas ao ICMS-ST é prorrogada
Portaria CAT-SP 6/2015
21/01/2015 14:15
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São Paulo
Portaria CAT-SP 6/2015
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 14/2015
21/01/2015 13:54
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Mato Grosso
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Mato Grosso
Lei-MT 10258/2015
21/01/2015 13:46
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Mato Grosso
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6962/2015
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 1/2015
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Ceará
Decreto-CE 31663/2015
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Ceará
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 5/2015
21/01/2015 10:59
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Todos os Estados
Portaria CONFAZ 4/2015
21/01/2015 10:43
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Todos os Estados
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 3/2015
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24952/2015
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Santa Catarina
Lei-SC 16597/2015
21/01/2015 08:35
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Pernambuco
Portaria SF-PE 14/2015
20/01/2015 16:04
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Pernambuco
Decreto-PE 41428/2015
20/01/2015 15:55
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 2/2015
19/01/2015 13:42
324 acessos
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São Paulo
Portaria CAT-SP 4/2015
19/01/2015 13:32
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1045/2015
16/01/2015 11:38
308 acessos
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