Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 35604/2014

01/12/2014 17:45

469 acessos

Paraíba

Receita dispõe sobre o cancelamento da NF-e e do CT-e

Portaria GSER-PB 262/2014

01/12/2014 17:32

384 acessos

Tocantins

Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS para táxis

Portaria SEFAZ-TO 1121/2014

01/12/2014 17:20

431 acessos

Tocantins

Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS para táxis

Portaria SEFAZ-TO 1121/2014

01/12/2014 17:20

431 acessos

Piauí

Estado cria benefícios para empresas atacadistas

Decreto-PI 15825/2014

01/12/2014 17:13

406 acessos

Tocantins

Fazenda dispõe sobre sobre a isenção na aquisição de veículos por deficientes físicos

Portaria SEFAZ-TO 1122/2014

01/12/2014 17:05

418 acessos

Tocantins

Fazenda dispõe sobre sobre a isenção na aquisição de veículos por deficientes físicos

Portaria SEFAZ-TO 1122/2014

01/12/2014 17:05

418 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 81/2014

01/12/2014 16:55

339 acessos

Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas energéticas

Portaria SUTRI-MG 423/2014

01/12/2014 14:45

361 acessos

Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas energéticas

Portaria SUTRI-MG 423/2014

01/12/2014 14:45

361 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado institui o Programa Fomentar Fronteiras

Decreto-MS 14090/2014

01/12/2014 14:16

2k acessos

Mato Grosso do Sul

Estado institui o Programa Fomentar Fronteiras

Decreto-MS 14090/2014

01/12/2014 14:16

2k acessos

Mato Grosso

Fazenda institui Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ-MT 265/2014

01/12/2014 13:56

386 acessos

Mato Grosso

Fazenda institui Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ-MT 265/2014

01/12/2014 13:56

386 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST-RJ 1032/2014

01/12/2014 11:23

297 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST-RJ 1032/2014

01/12/2014 11:23

297 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido

Decreto-SC 2479/2014

01/12/2014 11:17

360 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido

Decreto-SC 2479/2014

01/12/2014 11:17

360 acessos

Bahia

Débitos de pequeno valor não serão inscritos na dívida ativa estadual

Lei-BA 13199/2014

01/12/2014 10:45

647 acessos

Bahia

Débitos de pequeno valor não serão inscritos na dívida ativa estadual

Lei-BA 13199/2014

01/12/2014 10:45

647 acessos

Ceará

Estado concede incentivo fiscal para fomentar projetos desportivos

Lei-CE 15700/2014

01/12/2014 10:29

559 acessos

Ceará

Estado concede incentivo fiscal para fomentar projetos desportivos

Lei-CE 15700/2014

01/12/2014 10:29

559 acessos

Alagoas

Receita fixa valores da substituição tributária de bebidas

Portaria SRE-AL 40/2014

01/12/2014 09:56

441 acessos

Alagoas

Receita fixa valores da substituição tributária de bebidas

Portaria SRE-AL 40/2014

01/12/2014 09:56

441 acessos

Rio Grande do Sul

Prorrogada a vigência do crédito presumido para distribuidores de produtos farmacêuticos

Decreto-RS 52095/2014

28/11/2014 14:08

347 acessos

São Paulo

Alterada norma para o reconhecimento de isenção do ICMS na aquisição de veículos para deficientes

Portaria CAT-SP 122/2014

28/11/2014 13:51

312 acessos

São Paulo

Alterada norma para o reconhecimento de isenção do ICMS na aquisição de veículos para deficientes

Portaria CAT-SP 122/2014

28/11/2014 13:51

312 acessos

Rio Grande do Sul

Governo dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de NF-e

Decreto-RS 52094/2014

28/11/2014 13:34

414 acessos

Rio Grande do Sul

RS institui o Programa "Em Dia 2014" para regularização do ICMS

Decreto-RS 52091/2014

28/11/2014 11:46

1k acessos

Rio Grande do Sul

RS institui o Programa "Em Dia 2014" para regularização do ICMS

Decreto-RS 52091/2014

28/11/2014 11:46

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