Rio Grande do Sul
Redução do ICMS para saída de arroz é prorrogada e tem suas regras alteradas
Decreto-RS 51970/2014
04/11/2014 11:19
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51970/2014
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Tocantins
Decreto-TO 5137/2014
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Tocantins
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Paraíba
Decreto-PB 35513/2014
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Paraíba
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Paraíba
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51947/2014
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Rio Grande do Sul
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51346/2014
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 22/2014
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51945/2014
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Roraima
Portaria SEFAZ-RR 813/2014
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Alagoas
Decreto-AL 36568/2014
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Piauí
Portaria GSF-PI 311/2014
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Piauí
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Piauí
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Rio Grande do Sul
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Piauí
Decreto-PI 15784/2014
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