Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Alagoas

Receita estabelece valores da substituição tributária com bebidas

Portaria SRE-AL 16/2014

14/05/2014 21:22

374 acessos

Rondônia

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RO 18849/2014

14/05/2014 21:14

429 acessos

Rondônia

Fixado boletim de preços de bebidas

Ato CRE-RO 4/2014

14/05/2014 21:04

380 acessos

Rondônia

Fixado boletim de preços de bebidas

Ato CRE-RO 4/2014

14/05/2014 21:04

380 acessos

Santa Catarina

Estado altera benefícios para a indústria de artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios

Decreto-SC 2183/2014

14/05/2014 13:30

355 acessos

Santa Catarina

Estado altera benefícios para a indústria de artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios

Decreto-SC 2183/2014

14/05/2014 13:30

355 acessos

Espírito Santo

Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o lançamento do crédito acumulado

Decreto -R-ES 3571/2014

14/05/2014 13:27

372 acessos

Espírito Santo

Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o lançamento do crédito acumulado

Decreto -R-ES 3571/2014

14/05/2014 13:27

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Paraná

Estado altera norma de procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 41/2014

14/05/2014 13:10

343 acessos

Paraná

Estado altera norma de procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 41/2014

14/05/2014 13:10

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Espírito Santo

Divulgada nova pauta de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária

Decreto -R-ES 3573/2014

14/05/2014 12:47

352 acessos

São Paulo

Instituído o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo

Decreto-SP 60444/2014

14/05/2014 10:38

382 acessos

São Paulo

Instituído o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo

Decreto-SP 60444/2014

14/05/2014 10:38

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Distrito Federal

DF institui regras para habilitação de pessoas jurídicas contribuintes de ICMS ou ISS para a concessão de incentivo fiscal

Portaria SEC-DF 36/2014

14/05/2014 09:55

537 acessos

Distrito Federal

DF institui regras para habilitação de pessoas jurídicas contribuintes de ICMS ou ISS para a concessão de incentivo fiscal

Portaria SEC-DF 36/2014

14/05/2014 09:55

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Santa Catarina

Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção

Decreto-SC 2182/2014

14/05/2014 09:02

324 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção

Decreto-SC 2182/2014

14/05/2014 09:02

324 acessos

São Paulo

Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora para débitos de Multas Infracionais do ICMS

Comunicado DA-SP 29/2014

13/05/2014 14:07

269 acessos

São Paulo

Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora para débitos de Multas Infracionais do ICMS

Comunicado DA-SP 29/2014

13/05/2014 14:07

269 acessos

São Paulo

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA-SP 28/2014

13/05/2014 13:56

253 acessos

São Paulo

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA-SP 28/2014

13/05/2014 13:56

253 acessos

São Paulo

Alterado Ato que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

Portaria CAT-SP 56/2014

13/05/2014 13:39

278 acessos

São Paulo

Alterado Ato que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

Portaria CAT-SP 56/2014

13/05/2014 13:39

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São Paulo

CAT dispõe sobre a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria

Portaria CAT-SP 59/2014

13/05/2014 11:58

432 acessos

São Paulo

CAT dispõe sobre a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria

Portaria CAT-SP 59/2014

13/05/2014 11:58

432 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais dispõe sobre o Atestado de Regularidade Fiscal

Decreto-MG 46506/2014

13/05/2014 11:50

379 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais dispõe sobre o Atestado de Regularidade Fiscal

Decreto-MG 46506/2014

13/05/2014 11:50

379 acessos

Minas Gerais

Estado revoga tratamento para operações relativas a água natural canalizada

Decreto-MG 46505/2014

13/05/2014 11:31

363 acessos

Minas Gerais

Estado revoga tratamento para operações relativas a água natural canalizada

Decreto-MG 46505/2014

13/05/2014 11:31

363 acessos

São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros

Comunicado DA-SP 27/2014

13/05/2014 11:22

324 acessos

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