Rio Grande do Norte
Estado altera normas relativas à concessão de regime especial
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:52
146 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:52
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 477/2019
22/08/2019 08:07
59 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 23385/2019
22/08/2019 06:11
62 acessos
Amapá
Instrução Normativa SEFAZ-AP 3/2019
21/08/2019 08:59
79 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 867/2019
20/08/2019 06:03
102 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 65/2019
19/08/2019 09:23
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 62/2019
19/08/2019 09:15
3,9k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 15/2019
19/08/2019 05:36
58 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29083/2019
18/08/2019 11:18
64 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29081/2019
18/08/2019 11:07
55 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29080/2019
18/08/2019 10:20
169 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 36/2019
16/08/2019 10:08
72 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 471/2019
16/08/2019 08:43
129 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 100/2019
16/08/2019 08:40
60 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64391/2019
15/08/2019 09:29
354 acessos
Alagoas
Portaria SEFAZ-AL 1757/2019
15/08/2019 08:25
52 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 467/2019
15/08/2019 07:35
54 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2019
14/08/2019 10:34
780 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 17763/2019
14/08/2019 09:14
475 acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 41/2019
13/08/2019 12:03
53 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 136/2019
13/08/2019 11:12
200 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 135/2019
13/08/2019 11:03
62 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 8/2019
13/08/2019 09:31
522 acessos
Goiás
Decreto-GO 9495/2019
12/08/2019 13:40
687 acessos
Goiás
Decreto-GO 9493/2019
12/08/2019 13:24
932 acessos
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