Rio Grande do Norte
Estado altera normas relativas à concessão de regime especial
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:52
152 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:52
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 477/2019
22/08/2019 08:07
61 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 23385/2019
22/08/2019 06:11
69 acessos
Amapá
Instrução Normativa SEFAZ-AP 3/2019
21/08/2019 08:59
84 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 867/2019
20/08/2019 06:03
111 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 65/2019
19/08/2019 09:23
1,7k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 62/2019
19/08/2019 09:15
4,8k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 15/2019
19/08/2019 05:36
64 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29083/2019
18/08/2019 11:18
71 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29081/2019
18/08/2019 11:07
65 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29080/2019
18/08/2019 10:20
180 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 36/2019
16/08/2019 10:08
79 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 471/2019
16/08/2019 08:43
146 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 100/2019
16/08/2019 08:40
65 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64391/2019
15/08/2019 09:29
358 acessos
Alagoas
Portaria SEFAZ-AL 1757/2019
15/08/2019 08:25
57 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 467/2019
15/08/2019 07:35
58 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2019
14/08/2019 10:34
795 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 17763/2019
14/08/2019 09:14
485 acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 41/2019
13/08/2019 12:03
57 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 136/2019
13/08/2019 11:12
204 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 135/2019
13/08/2019 11:03
65 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 8/2019
13/08/2019 09:31
539 acessos
Goiás
Decreto-GO 9495/2019
12/08/2019 13:40
699 acessos
Goiás
Decreto-GO 9493/2019
12/08/2019 13:24
938 acessos
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