Todos os Estados
MA é autorizado a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações destinadas à implantação do Terminal de Grãos do Maranhão
Convênio ICMS 147/2013
21/10/2013 15:08
270 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 147/2013
21/10/2013 15:08
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Todos os Estados
Convênio ICMS 138/2013
21/10/2013 15:03
351 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 138/2013
21/10/2013 15:03
351 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 279/2013
21/10/2013 15:00
347 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 279/2013
21/10/2013 15:00
347 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 146/2013
21/10/2013 14:51
231 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 146/2013
21/10/2013 14:51
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Mato Grosso
Decreto-MT 1943/2013
21/10/2013 14:48
486 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1943/2013
21/10/2013 14:48
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Todos os Estados
Convênio ICMS 136/2013
21/10/2013 14:41
291 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 136/2013
21/10/2013 14:41
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Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 8/2013
21/10/2013 13:34
537 acessos
Ceará
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Paraná
Decreto-PR 9170/2013
21/10/2013 12:10
247 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59622/2013
21/10/2013 10:24
257 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59621/2013
21/10/2013 10:03
295 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59621/2013
21/10/2013 10:03
295 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 55/2013
21/10/2013 09:46
436 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 55/2013
21/10/2013 09:46
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São Paulo
Decreto-SP 59620/2013
21/10/2013 09:36
278 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59620/2013
21/10/2013 09:36
278 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59619/2013
21/10/2013 09:18
268 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59619/2013
21/10/2013 09:18
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 53/2013
21/10/2013 06:48
828 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 53/2013
21/10/2013 06:48
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 938/2013
18/10/2013 18:36
217 acessos
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18/10/2013 18:36
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Roraima
Decreto -E-RR 16271/2013
18/10/2013 17:58
472 acessos
Roraima
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