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PR e SP celebram acordo de substituição tributária para instrumentos musicais
Protocolo ICMS 105/2013
18/10/2013 14:47
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Convênio ICMS 115/2013
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Convênio ICMS 131/2013
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Convênio ICMS 114/2013
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Protocolo ICMS 106/2013
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50756/2013
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Rondônia
Despacho CONFAZ-RO 217/2013
18/10/2013 11:27
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São Paulo
Decreto-SP 59614/2013
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 52/2013
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 30/2013
18/10/2013 08:33
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