Rio de Janeiro
Benefícios para taxistas são prorrogados para até 31-12-2016
Lei-RJ 6374/2013
05/01/2013 19:27
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6374/2013
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Pernambuco
Decreto-PE 38999/2013
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São Paulo
Decreto-SP 58811/2013
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Despacho Confaz-SP 281/2013
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Decreto-SP 58810/2013
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Pernambuco
Decreto-PE 38989/2013
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Decreto-PE 38998/2013
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Decreto-PE 38996/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 175/2013
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Pernambuco
Decreto-PE 38995/2013
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Resolução Sefaz-RJ 670/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 174/2013
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44007/2013
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 49985/2013
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