Simples/IR/Pis-Cofins
Ministério da Cultura detalha os segmentos culturais que podem receber recursos provenientes de incentivo fiscal
Portaria MinC 116/2011
03/12/2011 20:42
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Simples/IR/Pis-Cofins
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Simples/IR/Pis-Cofins
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Legislação Comercial
Resolução CGSN 92/2011
26/11/2011 15:14
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Legislação Comercial
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São Paulo
Decreto-SP 57524/2011
25/11/2011 22:15
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Paraná
Lei Complementar-PR 139/2011
18/11/2011 23:27
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Paraná
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 139/2011
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Rio Grande do Sul
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Minas Gerais
Lei Complementar-MG 139/2011
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São Paulo
Lei Complementar-SP 139/2011
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Minas Gerais
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São Paulo
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Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 139/2011
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 33/2011
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 32/2011
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Trabalho e Previdência
Lei Complementar 139/2011
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Lei Complementar 139/2011
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Santa Catarina
Lei Complementar-SC 139/2011
17/11/2011 20:44
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Santa Catarina
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Pernambuco
Lei Complementar-PE 139/2011
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Pernambuco
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Goiás
Lei Complementar-GO 139/2011
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Goiás
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Espírito Santo
Lei Complementar-ES 139/2011
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