Legislação sobre IPVA - Portal Contábeis

Paraná

Estado regulamenta o Programa Incentivado de Parcelamento de Débito- PPD

Decreto-PR 1931/2015

20/07/2015 10:58

889 acessos

Maranhão

Estado institui o Programa Moto Legal

Lei-MA 10283/2015

20/07/2015 10:07

1,4k acessos

Maranhão

Estado institui o Programa de Estímulo à Cidadania Tributária

Lei-MA 10279/2015

13/07/2015 10:54

931 acessos

Mato Grosso

Alteradas regras relativas ao parcelamento de débitos

Portaria SEFAZ-MT 142/2015

13/07/2015 10:39

964 acessos

Amazonas

Estado concede remissão do IPVA

Decreto-AM 36028/2015

10/07/2015 10:41

566 acessos

Piauí

Fazenda prorroga vencimento do IPVA

Portaria GSF-PI 495/2015

07/07/2015 10:52

482 acessos

Goiás

Estado altera o prazo para recolhimento do IPVA 2015

Instrução Normativa GSF-GO 1226/2015

07/07/2015 09:47

537 acessos

Mato Grosso

Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS

Portaria SEFAZ-MT 107/2015

07/07/2015 07:32

1,6k acessos

São Paulo

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD

Comunicado DA-SP 50/2015

02/07/2015 10:15

610 acessos

São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA

Comunicado DA-SP 49/2015

02/07/2015 10:12

699 acessos

Rio Grande do Sul

Governo aprova novos percentuais de descontos no IPVA para 2016

Decreto-RS 52437/2015

29/06/2015 11:47

578 acessos

Santa Catarina

Alterado o Regulamento do IPVA

Decreto-SC 234/2015

28/06/2015 20:00

693 acessos

Mato Grosso

Alterado o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ

Decreto-MT 139/2015

26/06/2015 10:09

728 acessos

Pernambuco

Estado institui programa de recuperação de créditos tributários

Lei Complementar-PE 302/2015

24/06/2015 08:33

696 acessos

Rondônia

Estado altera regras do IPVA

Lei-RO 3569/2015

22/06/2015 21:11

504 acessos

Distrito Federal

Instituídos os modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais

Instrução Normativa SUREC/SF-DF 2/2015

19/06/2015 15:35

792 acessos

Mato Grosso

Estado introduz alterações na legislação tributária

Lei-MT 10287/2015

19/06/2015 09:39

741 acessos

São Paulo

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA-SP 47/2015

11/06/2015 09:33

563 acessos

Pará

Fazenda dispõe sobre o parcelamento do ITCD

Instrução Normativa SEFA-PA 6/2015

10/06/2015 15:41

520 acessos

Espírito Santo

Estado institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais

Lei-ES 10376/2015

09/06/2015 10:41

2,1k acessos

Piauí

Fazenda dispõe sobre restituição do IPVA

Instrução Normativa UNATRI-PI 2/2015

03/06/2015 11:53

506 acessos

São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas

Comunicado DA-SP 44/2015

02/06/2015 09:39

373 acessos

São Paulo

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA-SP 43/2015

02/06/2015 09:37

380 acessos

São Paulo

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD

Comunicado DA-SP 42/2015

02/06/2015 09:35

335 acessos

São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA

Comunicado DA-SP 41/2015

02/06/2015 09:33

396 acessos

Minas Gerais

Fixada tabela de acréscimos moratórios para o IPVA em atraso

Comunicado SAIF-MG 17/2015

02/06/2015 09:32

327 acessos

Goiás

Estado convalida pagamento do IPVA

Decreto-GO 8372/2015

01/06/2015 09:32

434 acessos

Amazonas

Estado dispõe sobre remissão do IPVA

Lei-AM 4178/2015

29/05/2015 11:36

458 acessos

Goiás

Fazenda altera normas do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana

Instrução Normativa GSF-GO 1222/2015

28/05/2015 10:18

403 acessos

Mato Grosso

Alterada a legislação do IPVA

Lei-MT 10278/2015

26/05/2015 10:19

563 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » IPVA