Simples/IR/Pis-Cofins
RFB disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa e inovação tecnológica
Instrução Normativa RFB 1187/2011
03/09/2011 19:17
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1187/2011
03/09/2011 19:17
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Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1183/2011
27/08/2011 17:14
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 52/2011
06/08/2011 19:27
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 52/2011
06/08/2011 19:27
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 4/2011
31/05/2011 22:20
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1154/2011
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 12402/2011
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 12402/2011
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Paraná
Decreto-PR 615/2011
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COTEC 2/2011
19/03/2011 16:40
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COTEC 2/2011
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1130/2011
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 2/2011
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Legislação Comercial
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1124/2011
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1121/2011
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Medida Provisória 517/2011
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 97/2010
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Ato Declaratório Executivo CODAC 97/2010
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1110/2010
30/12/2010 20:44
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 12350/2010
23/12/2010 08:35
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Legislação Comercial
Portaria RFB 2356/2010
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Legislação Comercial
Portaria RFB 2324/2010
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Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MF 553/2010
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Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 3/2010
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1079/2010
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