Espírito Santo
Estado regulamenta a cobrança da taxa de serviços estadual sobre a transferência de veículos para as revendedoras
Instrução de Serviço DETRAN-ES 15/2009
12/12/2009 19:44
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Espírito Santo
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Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 34/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 244/2009
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Trabalho e Previdência
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Santa Catarina
Decreto-SC 2715/2009
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Santa Catarina
Medida Provisória-SC 160/2009
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Legislação Comercial
Portaria SCS 11/2009
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São Paulo
Portaria JUCESP-SP 48/2009
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Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 30/2009
26/09/2009 16:16
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São Paulo
Portaria CAT-SP 175/2009
18/09/2009 22:42
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Espírito Santo
Lei-ES 9295/2009
18/09/2009 22:28
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 223/2009
22/08/2009 02:21
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