Goiás
Goiânia regulamenta normas para a coleta de resíduos sólidos
Decreto-GO 728/2016
15/03/2016 09:49
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Goiás
Decreto-GO 728/2016
15/03/2016 09:49
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Legislação Comercial
Decreto 8683/2016
26/02/2016 09:47
10,8k acessos
Piauí
Resolução JUCEPI-PI 1/2016
17/02/2016 09:47
942 acessos
Piauí
Resolução JUCEPI-PI 1/2016
17/02/2016 09:47
942 acessos
Tocantins
Resolução JUCETINS-TO 1/2016
27/01/2016 11:04
1,1k acessos
Tocantins
Resolução JUCETINS-TO 1/2016
27/01/2016 11:04
1,1k acessos
Tocantins
Resolução JUCETINS-TO 2/2016
27/01/2016 10:58
1,4k acessos
Tocantins
Resolução JUCETINS-TO 2/2016
27/01/2016 10:58
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Distrito Federal
Decreto-DF 37066/2016
22/01/2016 10:21
833 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 37066/2016
22/01/2016 10:21
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Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 1/2016
19/01/2016 10:54
978 acessos
Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 1/2016
19/01/2016 10:54
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Piauí
Lei-PI 4853/2016
17/01/2016 09:02
1,6k acessos
Piauí
Lei-PI 4853/2016
17/01/2016 09:02
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 3/2016
14/01/2016 12:14
1,2k acessos
Rondônia
Resolução JUCER-RO 141/2015
30/12/2015 19:36
1,2k acessos
Rondônia
Resolução JUCER-RO 141/2015
30/12/2015 19:36
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14365/2015
29/12/2015 17:13
3,8k acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 28/2015
29/12/2015 14:39
1,4k acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 28/2015
29/12/2015 14:39
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14335/2015
14/12/2015 11:19
1,7k acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 38/2015
10/12/2015 11:01
620 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 38/2015
10/12/2015 11:01
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 555/2015
03/12/2015 12:09
1,7k acessos
Rio de Janeiro
Deliberação Jucerja-RJ 89/2015
23/11/2015 10:11
2,8k acessos
Rio de Janeiro
Deliberação Jucerja-RJ 89/2015
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