IPI/Importação e Exportação
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital
Resolução CAMEX 61/2013
05/08/2013 11:36
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Malha Fina
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Fazenda promove ajustes nas regras de credenciamento de contribuintes para fins de recolhimento antecipado nas entradas interestaduais de diversas mercadorias
Portaria SF-PE 73/2013
22/04/2013 22:46
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Pernambuco
Estado estabelece normas para o cancelamento de débitos
Decreto-PE 37730/2012
08/01/2012 06:09
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Pernambuco
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Decreto-PE 37730/2012
08/01/2012 06:09
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Pernambuco
Fazenda altera regras para recolhimento antecipado do ICMS
Portaria SF-PE 158/2011
08/10/2011 16:40
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Pernambuco
Alteradas as regras para o recolhimento antecipado do ICMS
Portaria SF-PE 193/2010
18/12/2010 23:32
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Pernambuco
Estado altera regras para recolhimento antecipado do ICMS
Portaria SF-PE 107/2010
11/07/2010 00:11
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Pernambuco
Aquisição interestadual: alteradas regras para credenciamento de contribuintes
Portaria SF-PE 104/2010
11/07/2010 00:11
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