Trabalho e Previdência
CFBio fixa normas sobre atuação de biólogo como Microempreendedor IndividualResolução CFBio 522/2019
11/09/2019 08:48
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » MEI
legislações favoritasSanta Catarina
Florianópolis simplifica procedimentos relativos a alvará e licençasLei Complementar-SC 678/2019
04/09/2019 10:06
17 acessos
Trabalho e Previdência
CCFGTS aprova a implementação e a alocação de recursos do FGTS DigitalResolução CCFGTS 935/2019
29/08/2019 08:57
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Simples/IR/Pis-Cofins
CGSN inclui motorista de aplicativo na relação de ocupações permitidas ao MEIResolução CGSN 148/2019
08/08/2019 09:37
3k acessos
Ceará
Alterada regra relativa à exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples NacionalInstrução Normativa SEFAZ-CE 47/2019
06/08/2019 13:18
97 acessos
Trabalho e Previdência
SEPREVT aprova nova redação da Norma Regulamentadora 1Portaria SEPREVT 915/2019
31/07/2019 09:21
2,1k acessos
Rondônia
Receita Estadual disciplina o cadastro de microempreendedores individuaisInstrução Normativa CRE-RO 13/2019
15/07/2019 09:53
21 acessos
Distrito Federal
Fazenda altera normas relativas à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-ePortaria SEF-DF 223/2019
11/07/2019 10:39
39 acessos
Mato Grosso
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintesPortaria SEFAZ-MT 69/2019
08/07/2019 17:25
123 acessos
Trabalho e Previdência
Alterado cronograma de implantação do eSocialPortaria SEPREVT 716/2019
05/07/2019 08:47
5k acessos
Mato Grosso do Sul
Estado dispõe sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicosDecreto-MS 15245/2019
17/06/2019 16:59
130 acessos
Legislação Comercial
CGSIM estabelece o conceito de atividade de baixo risco para fins de abertura de negóciosResolução CGSIM 51/2019
12/06/2019 09:13
1,7k acessos
Ceará
Ceará dispõe sobre o regime de substituição tributária para diversos produtosDecreto-CE 33090/2019
30/05/2019 10:52
352 acessos
Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre Bilhete de Passagem Eletrônico ? BP-ePortaria SEF-DF 165/2019
27/05/2019 13:23
320 acessos
Rio Grande do Norte
Natal cria a Taxa de Licença SanitáriaLei Complementar-RN 182/2019
17/05/2019 18:12
38 acessos
Trabalho e Previdência
Governo regulamenta a inscrição do motorista de transporte individual de passageiros no INSSDecreto 9792/2019
15/05/2019 08:02
7,3k acessos
Goiás
Goiás promove diversas alterações no Regulamento do Código TributárioDecreto-GO 9439/2019
03/05/2019 09:45
166 acessos
Ceará
Município institui o Sistema de Concessão de Crédito no âmbito do Programa Nota FortalezaDecreto-CE 14394/2019
02/05/2019 15:33
11 acessos
Roraima
Fazenda dispõe sobre as mercadorias excluídas do regime de STPortaria SEFAZ-RR 292/2019
11/04/2019 09:36
140 acessos
Ceará
Sefaz dispõe sobre o levantamento de estoque pelos estabelecimentos sujeitos ao regime de substituição tributáriaInstrução Normativa SEFAZ-CE 16/2019
27/03/2019 09:53
199 acessos
Amazonas
Manaus dispõe sobre o parcelamento de débitosDecreto-AM 4318/2019
12/03/2019 11:27
535 acessos
Minas Gerais
Governo altera o RICMS com relação à substtituição tributáriaDecreto-MG 47621/2019
01/03/2019 07:57
5,8k acessos
Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da NFC-eResolução SF-MG 5234/2019
06/02/2019 07:23
3,5k acessos
Trabalho e Previdência
Norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária sofre alteraçõesInstrução Normativa RFB 1867/2019
28/01/2019 08:34
8,1k acessos
Legislação Comercial
Alterada norma que regulamenta a compra e o arrendamento de imóvel rural por estrangeirosResolução CD-INCRA 51/2018
03/01/2019 11:21
1,4k acessos
Legislação Comercial
Atualizadas as normas para registro e legalização do MEIResolução CGSIM 48/2018
27/12/2018 09:33
2,2k acessos
Ceará
Governador promove alterações no Regulamento do ICMSDecreto-CE 32904/2018
26/12/2018 13:58
974 acessos
Santa Catarina
Microempreendedor Individual fica isento de taxasLei-SC 17621/2018
18/12/2018 07:04
378 acessos