CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » MEI
legislações favoritasLegislação Comercial
Cheque especial: Bacen define as informações que constarão no extrato da conta de depósitos
Circular BACEN 3981/2020
10/02/2020 11:21
321 acessos
Rio de Janeiro
Sefaz promove ajustes nas disposições relativas as obrigações acessórias aplicáveis ao Simples Nacional
Resolução SEFAZ-RJ 114/2020
04/02/2020 09:15
33 acessos
Distrito Federal
DF dispõe sobre a emissão da NFA-e
Portaria SEF-DF 393/2020
02/01/2020 15:39
246 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Fisco esclarece a hipótese de dedução de créditos de PIS/Cofins sobre insumos adquiridos de MEI
Solução de Consulta COSIT 303/2020
02/01/2020 10:09
2,8k acessos
Trabalho e Previdência
Publicado novo cronograma de implantação do eSocial
Portaria SEPREVT 1419/2019
26/12/2019 09:03
13,8k acessos
Distrito Federal
DF dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE-NFC-e
Portaria SEF-DF 387/2019
23/12/2019 12:00
119 acessos
Minas Gerais
Belo Horizonte introduz diversas modificações na legislação tributária
Lei-MG 11209/2019
20/12/2019 11:56
53 acessos
Rondônia
Estado dispõe sobre a regularização de débitos do ICMS
Lei-RO 4703/2019
16/12/2019 13:31
163 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
CGSN revoga artigo da Resolução 150/2019 que exclui diversas ocupações do MEI
Resolução CGSN 151/2019
12/12/2019 11:35
3,4k acessos
Mato Grosso
Fazenda altera normas da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Portaria SEFAZ-MT 181/2019
12/12/2019 10:30
14 acessos
Acre
Rio Branco institui o Programa de Auxílio à Regularização Fiscal dos Contribuintes
Lei Complementar-AC 76/2019
05/12/2019 11:14
39 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Aprovadas as normas para entrega da Dirf 2020
Instrução Normativa RFB 1915/2019
28/11/2019 09:17
17,7k acessos
Alagoas
Estado institui programa de recuperação fiscal
Decreto-AL 68330/2019
25/11/2019 11:19
70 acessos
Goiás
Governador introduz diversas alterações no RCTE
Decreto-GO 9560/2019
22/11/2019 14:22
118 acessos
Ceará
Ceará dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda
Instrução Normativa SEFAZ-CE 77/2019
14/11/2019 12:10
1,7k acessos
Acre
Rio Branco dispõe sobre a classificação de risco de atividades econômicas, a concessão e dispensa do Alvará e Licenciamento
Decreto-AC 1683/2019
12/11/2019 16:34
85 acessos
Rio Grande do Norte
Estado altera o Regulamento do IPVA
Decreto-RN 29270/2019
12/11/2019 16:23
10 acessos
Tocantins
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
Portaria SEFAZ-TO 1328/2019
11/11/2019 17:15
199 acessos
Alagoas
Fazenda altera normas do cadastro de contribuintes
Instrução Normativa SEF-AL 41/2019
04/11/2019 15:42
78 acessos
Acre
Maceió fixa normas para a instrumentalização do salão parceiro e profissional-parceiro
Lei-AC 8801/2019
03/11/2019 11:41
94 acessos
Espírito Santo
Prorrogada a vigência da isenção do ICMS nas operações com veículo para taxista
Decreto -R-ES 4521/2019
18/10/2019 10:06
17 acessos
Mato Grosso
Fazenda dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Portaria SEFAZ-MT 117/2019
18/10/2019 10:00
26 acessos
Rio Grande do Norte
Estado dispõe sobre o desenquadramento de MEI
Recomendação GGSN/SET-RN-RN 1/2019
03/10/2019 11:11
107 acessos