Rio Grande do Norte
Estado institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais
Lei Complementar-RN 675/2020
10/11/2020 12:08
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » MEI
legislações favoritasParaná
Curitiba dispensa a emissão da NFS-e pelo Microempreendedor Individual
Lei Complementar-PR 124/2020
10/11/2020 08:24
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Rio Grande do Norte
Estado institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais
Lei Complementar-RN 675/2020
09/11/2020 08:18
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Trabalho e Previdência
Divulgado novo cronograma de implantação do eSocial
Portaria Conjunta SEPRT-RFB 76/2020
23/10/2020 09:06
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Minas Gerais
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
Decreto-MG 48049/2020
30/09/2020 08:42
125 acessos
Minas Gerais
Governador altera o RICMS com relação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Decreto-MG 48048/2020
30/09/2020 08:35
197 acessos
Mato Grosso do Sul
Fazenda dispõe sobre a emissão de certidões
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE-MS 14/2020
28/09/2020 20:34
204 acessos
Goiás
SMF dispõe sobre o indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Instrução Normativa GAB/SEFIN-GO 4/2020
28/09/2020 10:56
272 acessos
Rio Grande do Norte
Secretaria de Tributação dispõe sobre os benefícios relativos ao IPVA
Portaria SET-RN 699/2020
28/08/2020 11:50
242 acessos
Mato Grosso do Sul
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-MS 15491/2020
06/08/2020 10:14
166 acessos
Ceará
Governo dispõe sobre a substituição tributária nas operações com frango vivo
Decreto-CE 33703/2020
06/08/2020 08:54
767 acessos
Espírito Santo
Estado concede e prorroga diversos benefícios fiscais
Decreto-ES 4694/2020
23/07/2020 10:11
113 acessos
Minas Gerais
Fazenda estabelece as regras Gerais de Elaboração e Validação da DAMEF
Portaria SRE-MG 175/2020
20/07/2020 10:24
8,2k acessos
Mato Grosso do Sul
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-MS 15457/2020
22/06/2020 09:45
257 acessos
Rio Grande do Sul
Prefeito de Porto Alegre aprova novas medidas para enfrentamento da propagação do Coronavírus
Decreto-RS 20608/2020
16/06/2020 09:42
560 acessos
Paraná
Receita Estadual dispõe sobre a emissão da NFA-e
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 32/2020
08/06/2020 06:38
1,2k acessos
Minas Gerais
Governador altera o RICMS com relação à isenção
Decreto-MG 47969/2020
02/06/2020 09:39
165 acessos
Legislação Comercial
CGSIM atualiza as definições de grau de risco para abertura de empresas
Resolução CGSIM 51/2020
26/05/2020 07:17
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Simples/IR/Pis-Cofins
Prorrogados parcelamentos do Simples Nacional com vencimentos de maio a julho
Resolução CGSN 155/2020
18/05/2020 08:09
3,8k acessos
Paraná
Receita Estadual estabelece os procedimentos fiscais para exclusão do Simples Nacional
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 23/2020
11/05/2020 07:09
1,7k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
RFB altera IN que aprovou as normas para entrega da Dirf 2020
Instrução Normativa RFB 1945/2020
07/05/2020 09:29
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Bahia
Salvador institui o Código Municipal de Vigilância em Saúde
Lei-BA 9525/2020
30/04/2020 07:22
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Rio de Janeiro
Legislação tributária é alterada para dispor sobre as operações com bens e mercadorias digitais
Lei-RJ 8795/2020
20/04/2020 09:20
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Ceará
Sefin suspende e prorroga prazos no âmbito da Secretaria de Finanças
Decreto-CE 14637/2020
08/04/2020 13:18
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Bahia
Governo prorroga prazos de recolhimento do ICMS apurado e devido no âmbito do Simples Nacional
Decreto-BA 19619/2020
08/04/2020 07:04
572 acessos
Minas Gerais
Giverno altera o RICMS con relação à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Decreto-MG 47909/2020
03/04/2020 13:40
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Trabalho e Previdência
Governo altera Lei que trata do BPC e fixa normas sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00
Lei 13982/2020
03/04/2020 08:06
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Paraná
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao CT-e
Decreto-PR 4382/2020
30/03/2020 11:08
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Rio de Janeiro
Regulamentada a concessão do benefício financeiro aos Microempreendedores Individuais
Decreto-RJ 13526/2020
30/03/2020 10:59
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MAIS LEGISLAÇÃO
Simples/IR/PIS-Cofins
IPI/Importação e Exportação
Trabalho e Previdência
Legislação Comercial
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