Legislação Comercial
Alterada norma que regulamenta a compra e o arrendamento de imóvel rural por estrangeiros
Resolução CD-INCRA 51/2018
03/01/2019 11:21
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Legislação Comercial
Resolução CD-INCRA 51/2018
03/01/2019 11:21
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Legislação Comercial
Resolução CGSIM 48/2018
27/12/2018 09:33
3,1k acessos
Ceará
Decreto-CE 32904/2018
26/12/2018 13:58
1,1k acessos
Santa Catarina
Lei-SC 17621/2018
18/12/2018 07:04
992 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47562/2018
16/12/2018 17:15
1,8k acessos
Rondônia
Lei Complementar-RO 739/2018
12/12/2018 14:23
253 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 52/2018
05/12/2018 19:33
232 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15111/2018
05/12/2018 19:21
860 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 79/2018
23/11/2018 13:31
1,2k acessos
Rondônia
Decreto-RO 23346/2018
18/11/2018 14:21
206 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 50/2018
14/11/2018 09:34
3,1k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1842/2018
31/10/2018 09:36
1,6k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3020/2018
26/10/2018 11:25
130 acessos
Amazonas
Lei-AM 2352/2018
10/10/2018 11:23
224 acessos
Alagoas
Portaria SEMEC-AL 90/2018
10/10/2018 11:11
736 acessos
Alagoas
Decreto-AL 8638/2018
10/10/2018 11:04
769 acessos
Trabalho e Previdência
Nota ESOCIAL 7/2018
10/10/2018 08:19
2k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47508/2018
09/10/2018 07:20
365 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CD-eSOCIAL 5/2018
05/10/2018 08:35
2,9k acessos
Alagoas
Decreto-AL 8624/2018
13/09/2018 10:37
4,5k acessos
Alagoas
Decreto-AL 8623/2018
13/09/2018 10:26
683 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28294/2018
30/08/2018 16:32
349 acessos
São Paulo
Consulta Sefaz-SP 17952/2018
24/08/2018 10:52
2,1k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 142/2018
24/08/2018 09:04
3,3k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3004/2018
23/08/2018 09:41
1k acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 83/2018
22/08/2018 09:07
607 acessos
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