Legislação sobre Nota Fiscal

Rio Grande do Sul

Governo altera regras relativas à administração do Programa Cidadania Fiscal

Decreto-RS 52199/2014

30/12/2014 09:41

352 acessos

Pernambuco

Prefeitura de Recife dispõe sobre o recolhimento do ISS pelas sociedades de profissionais

Decreto-PE 28492/2014

30/12/2014 08:15

474 acessos

Pernambuco

Prefeitura de Recife dispõe sobre o recolhimento do ISS pelas sociedades de profissionais

Decreto-PE 28492/2014

30/12/2014 08:15

474 acessos

Bahia

Estado reajusta valores de taxas

Decreto-BA 15800/2015

30/12/2014 07:44

461 acessos

Bahia

Estado reajusta valores de taxas

Decreto-BA 15800/2015

30/12/2014 07:44

461 acessos

Minas Gerais

Fixadas normas para uso de documento fiscal em operações com mercadorias para indústria naval

Portaria SRE-MG 138/2014

29/12/2014 13:35

342 acessos

Minas Gerais

Fixadas normas para uso de documento fiscal em operações com mercadorias para indústria naval

Portaria SRE-MG 138/2014

29/12/2014 13:35

342 acessos

Minas Gerais

Estado disciplina procedimentos para recuperação do imposto pago por mercadoria não entregue

Decreto-MG 46687/2014

29/12/2014 11:40

366 acessos

Minas Gerais

Estado disciplina procedimentos para recuperação do imposto pago por mercadoria não entregue

Decreto-MG 46687/2014

29/12/2014 11:40

366 acessos

Rio de Janeiro

Sancionada Lei que altera disposição relativa a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Lei-RJ 5823/2014

29/12/2014 11:24

280 acessos

Rio de Janeiro

Sancionada Lei que altera disposição relativa a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Lei-RJ 5823/2014

29/12/2014 11:24

280 acessos

IPI/Importação e Exportação

RFB dispõe sobre a utilização do selo de controle nos relógios

Instrução Normativa RFB 1539/2014

29/12/2014 10:42

796 acessos

Roraima

Boa Vista dispõe sobre processos administrativos do Procon

Decreto -E-RR 126/2014

27/12/2014 13:18

723 acessos

Rondônia

Porto Velho introduz diversas alterações na legislação tributária

Lei Complementar-RO 558/2014

27/12/2014 12:37

729 acessos

Rondônia

Porto Velho introduz diversas alterações na legislação tributária

Lei Complementar-RO 558/2014

27/12/2014 12:37

729 acessos

Rondônia

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RO 19403/2014

27/12/2014 11:28

393 acessos

Rondônia

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RO 19403/2014

27/12/2014 11:28

393 acessos

Rondônia

Estado dispõe sobre a emissão da NF-e nas saídas destinadas ao Poder Público

Lei-RO 3490/2014

27/12/2014 09:31

455 acessos

Rondônia

Estado dispõe sobre a emissão da NF-e nas saídas destinadas ao Poder Público

Lei-RO 3490/2014

27/12/2014 09:31

455 acessos

Tocantins

Fazenda altera regras relativas ao DIF

Portaria SEFAZ-TO 1169/2014

26/12/2014 20:20

854 acessos

Tocantins

Fazenda altera regras relativas ao DIF

Portaria SEFAZ-TO 1169/2014

26/12/2014 20:20

854 acessos

Mato Grosso

Fazenda divulga regras para recolhimento do IPVA

Portaria SEFAZ-MT 283/2014

26/12/2014 13:46

358 acessos

Mato Grosso

Fazenda divulga regras para recolhimento do IPVA

Portaria SEFAZ-MT 283/2014

26/12/2014 13:46

358 acessos

Mato Grosso

Estado introduz alterações na legislação tributária

Lei-MT 10207/2014

26/12/2014 13:10

366 acessos

Mato Grosso

Estado introduz alterações na legislação tributária

Lei-MT 10207/2014

26/12/2014 13:10

366 acessos

Santa Catarina

Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-SC 2523/2014

26/12/2014 11:19

398 acessos

Santa Catarina

Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-SC 2523/2014

26/12/2014 11:19

398 acessos

Rio de Janeiro

Fixados valores e normas para recolhimento do IPVA de veículos terrestres em 2015

Resolução SEFAZ-RJ 827/2014

26/12/2014 10:45

463 acessos

Rio de Janeiro

Fixados valores e normas para recolhimento do IPVA de veículos terrestres em 2015

Resolução SEFAZ-RJ 827/2014

26/12/2014 10:45

463 acessos

São Paulo

Divulgada a agenda tributária de janeiro

Comunicado CAT-SP 24/2014

26/12/2014 09:03

1k acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Nota Fiscal