Paraíba
Fixadas normas paras as operações com gás natural
Decreto-PB 35402/2014
09/10/2014 13:08
363 acessos
Paraíba
Decreto-PB 35402/2014
09/10/2014 13:08
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Paraíba
Instrução Normativa GSER-PB 6/2014
09/10/2014 12:46
398 acessos
Paraíba
Instrução Normativa GSER-PB 6/2014
09/10/2014 12:46
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Rondônia
Decreto-RO 19228/2014
08/10/2014 16:05
661 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19228/2014
08/10/2014 16:05
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Rondônia
Decreto-RO 19227/2014
08/10/2014 15:59
354 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19227/2014
08/10/2014 15:59
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44989/2014
08/10/2014 11:27
740 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44989/2014
08/10/2014 11:27
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 795/2014
08/10/2014 10:49
306 acessos
Rio de Janeiro
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Paraíba
Instrução Normativa GSER-PB 6/2014
08/10/2014 09:45
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Paraíba
Instrução Normativa GSER-PB 6/2014
08/10/2014 09:45
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Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 35/2014
07/10/2014 09:59
800 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 35/2014
07/10/2014 09:59
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Legislação Comercial
Ato Declaratório CN 41/2014
07/10/2014 09:50
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 83/2014
06/10/2014 13:23
364 acessos
Rio Grande do Sul
Resolução Sefaz-RS 12/2014
02/10/2014 16:54
399 acessos
Rio Grande do Sul
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Minas Gerais
Decreto-MG 46614/2014
02/10/2014 14:04
591 acessos
São Paulo
Decreto-SP 55554/2014
02/10/2014 11:36
292 acessos
São Paulo
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Paraíba
Portaria GSER-PB 218/2014
01/10/2014 10:53
369 acessos
Paraíba
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Minas Gerais
Decreto-MG 46612/2014
01/10/2014 09:59
521 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46612/2014
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 16/2014
30/09/2014 11:55
964 acessos
São Paulo
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14051/2014
30/09/2014 11:46
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