Rio de Janeiro
Estado concede regime diferenciado de tributação para empresa comercial atacadista
Decreto-RJ 44498/2013
02/12/2013 09:56
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44498/2013
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Alagoas
Decreto-AL 29341/2013
29/11/2013 12:32
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Alagoas
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 20/2013
29/11/2013 12:04
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Paraíba
Portaria GSER-PB 241/2013
29/11/2013 08:49
418 acessos
Paraíba
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23964/2013
28/11/2013 14:48
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Paraíba
Decreto-PB 34551/2013
28/11/2013 14:37
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Minas Gerais
Decreto-MG 46355/2013
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Piauí
Portaria GSF-PI 60/2013
27/11/2013 15:04
415 acessos
Piauí
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Todos os Estados
Ato 48/2013
27/11/2013 11:26
214 acessos
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Pernambuco
Portaria SF-PE 240/2013
27/11/2013 11:00
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Bahia
Decreto-BA 24493/2013
27/11/2013 09:14
834 acessos
Bahia
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 11514/2013
26/11/2013 12:13
288 acessos
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13818/2013
26/11/2013 10:31
388 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 6ª RF 82/2013
25/11/2013 12:13
396 acessos
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25/11/2013 12:13
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Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1412/2013
25/11/2013 10:41
604 acessos
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Instrução Normativa RFB 1412/2013
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Santa Catarina
Decreto-SC 1849/2013
25/11/2013 07:40
382 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1849/2013
25/11/2013 07:40
382 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1847/2013
25/11/2013 07:23
363 acessos
Santa Catarina
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